O Ministério Público Estadual (MPES) pediu para que a Justiça negue pedidos apresentados pela defesa de Marcos Venicio Moreira Andrade, assassino confesso do ex-governador Gerson Camata (MDB). O órgão avalia que o réu deve permanecer preso e que não há motivos para que a denúncia oferecida contra ele perca os efeitos.
O pedido para que seja decretada a inépcia da denúncia partiu dos advogados de Marcos Andrade. Eles alegam que Marquinhos, como é conhecido, foi pressionado a confessar o crime e que foi ilegalmente gravado pela Polícia Civil, sem que soubesse. No vídeo, ele confessou o crime.
Na quarta-feira (13), a polícia explicou que fez a gravação do "depoimento informal" para "proteger os policiais" de eventuais acusações de agressão contra o preso. O deputado estadual Danilo Bahiense (PSL) disse que esse é um procedimento comum. Ele, deu a voz de prisão a Marcos Andrade, em 26 de dezembro, quando ainda não havia se afastado da função de delegado da Polícia Civil para ser empossado na Assembleia Legislativa.
O MPES, por meio da promotora Daniela Moysés Gueiros, disse taxativamente que o vídeo não é prova e que a denúncia não foi lastreada exclusivamente nesse arquivo.
"(A denúncia) não se baseou na citada entrevista informal, tendo sido lastreada nos depoimentos das testemunhas, nas gravações das câmeras de videomonitoramento, e nos demais elementos constantes dos autos, sendo certo que estes se encontram em consonância e harmonia com o teor da entrevista informal", frisou, na resposta à defesa, apresentada à Justiça na última terça-feira (12).
A promotora também negou que o direito de Marcos Andrade de permanecer em silêncio no depoimento à polícia tenha sido suprimido. Ela garantiu que foi dada ciência ao preso desse direito constitucional.
A defesa do réu alega que o MPES não demonstrou a necessidade de o réu responder ao processo preso. Para a promotora, o tipo de crime imputado, a característica do assassinato e o fato de a pena para esse tipo de crime ser superior a quatro anos de prisão são motivos para a manutenção da prisão preventiva.
"E os fundamentos se sobressaem ante a ousadia do acusado em ter cometido o crime durante o dia e em local de grande circulação de pessoas e veículos, sem qualquer apego à vida humana", alega a promotoria.
CELA ESPECIAL
A defesa também pediu para que Marcos seja transferido para uma cela especial, por ter curso superior. Hoje, ele está preso no Centro de Detenção Provisória de Viana II. Todos os pedidos serão analisados pela 1ª Vara Criminal de Vitória.
