O pagamento de uma dívida eleitoral do prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), virou alvo de denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por suspeita de esquema de rachadinha. Dois comprovantes têm o nome do atual secretário de Serviços da Serra, Enivaldo Dias Pereira, como responsável pela quitação de duas parcelas referentes à condenação do prefeito pela rejeição das suas contas da campanha eleitoral de 2018, quando o pedetista foi eleito deputado federal.
As parcelas em que constam o nome de Enivaldo como pagador, debitadas de uma conta poupança do secretário no Banco do Brasil, somam R$ 12.025,11 e foram quitadas nos meses de setembro de 2022, no valor de R$ 5.881,30, e em janeiro de 2023, no montante de R$ 6.143,81, conforme comprovantes apresentados ao TRE-ES e verificados por A Gazeta.
Elas fazem parte de uma dívida eleitoral de Vidigal parcelada em 20 vezes, cujo total somou R$ 112.085,18, após juros e atualizações. As parcelas foram pagas entre junho de 2021 e janeiro de 2023 e estão relacionadas à rejeição das contas dele da campanha de 2018 pelo TRE-ES, por não conseguir comprovar o uso devido de recursos públicos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
No vencimento da primeira parcela quitada por Enivaldo, em setembro de 2022, ele não estava na prefeitura. No mês de agosto de 2022, ele aparece nas despesas estimáveis da prestação de contas da campanha de 2022 da ex-deputada Sueli Vidigal (PDT), esposa do atual prefeito da Serra, com a descrição "cessão de serviços de auxiliar administrativo".
Antes disso, Enivaldo foi assessor especial da Coordenadoria de Governo da Serra, conforme Decreto 043/2021, com validade a partir de 1º de janeiro de 2021. Em março de 2022, ele foi para o cargo de secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, do qual foi exonerado em maio de 2022.
Em 11 de outubro de 2022, ele retornou ao comando da Secretaria de Cultura e Turismo da Serra e, a partir de 2 de janeiro de 2023, passou a responder pela Secretaria Municipal de Serviços, conforme Decreto 3.925/2022. Com isso, a segunda parcela foi paga por Enivaldo já ocupando o cargo atual.
Denúncia no MPES
Apesar de chamar a atenção, o pagamento de dívida eleitoral realizado por pessoa distinta do devedor da multa, por si só, não caracteriza crime, conforme esclareceu a Procuradoria Regional Eleitoral, ao ser questionada pela reportagem de A Gazeta sobre o assunto.
“Mas, em casos específicos, é possível a ocorrência de algum crime, cuja existência ou não dependerá de investigação”, acrescenta a Procuradoria Eleitoral, que informou não ter recebido denúncia pública sobre o assunto. Se houver eventuais denúncias sob sigilo sobre o assunto, elas não são informadas.
Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) confirmou o recebimento de denúncia sobre o tema, “para apurar suposto ato de improbidade administrativa oriunda da notícia da existência de acordo firmado entre o chefe do Poder Executivo, Sr. Sérgio Vidigal, e o secretário municipal”.
Conforme a denúncia, o acordo seria a nomeação de Enivaldo para um cargo com salário mais alto do que ele recebia quando fazia parte da equipe de Vidigal na Câmara dos Deputados para que, em troca, pudesse arcar com o pagamento das 20 parcelas devidas pelo prefeito à Justiça Eleitoral.
Ainda segundo a denúncia feita ao MPES em agosto deste ano, havia recomendação para que os pagamentos fossem feitos em dinheiro, o que ocorreu com 18 das 20 parcelas, conforme comprovantes disponíveis no processo. No entanto, em duas delas constaram o nome do secretário no comprovante de pagamento, vinculando o débito a uma conta poupança dele no Banco do Brasil.
Enivaldo foi nomeado em fevereiro de 2019 na Câmara dos Deputados para ocupar um cargo comissionado de secretário parlamentar (SP10), com remuneração mensal bruta de R$ 4.779,88, e ficou lá até outubro de 2020. Como assessor especial da Prefeitura da Serra, passou a ter salário bruto mensal de R$ 11.285,02, a partir de janeiro de 2021.
A remuneração dele foi alterada ao assumir o cargo de secretário municipal de Cultura e Turismo, passando para R$ 12.448,86 mensais, em outubro de 2022. O salário de secretário foi reajustado para R$ 13.168,41, a partir de maio deste ano.
Além disso, Enivaldo recebe, desde novembro de 2022, mais de R$ 8 mil mensais em jeton indenizatório previsto pela Lei Municipal 4.602/2017, com as alterações da Lei 5.568/2022. Com isso, sua remuneração atual é de R$ 21.760,61, conforme dados da folha de pagamento de agosto de 2023, sendo R$ 8.592,20 em jeton, sem descontos, por integrar o Comitê de Gestão Municipal da Serra (Cogem), criado "com a finalidade de propor soluções práticas de aperfeiçoamento da gestão pública municipal".
A investigação para avaliação de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito e pelo secretário municipal segue em andamento na 5ª Promotoria Cível da Serra, conforme informou o MPES.
“Considerando que os fatos noticiados também se referem à atuação ministerial nas esferas penal e eleitoral, foi determinada a extração de cópia dos autos para remessa à Procuradoria-Geral de Justiça, sendo gerados novos expedientes para esse fim”, esclareceu o MPES, em nota.
A condenação
Em julho de 2020, Vidigal teve as suas contas referentes à campanha eleitoral de 2018 para deputado federal rejeitadas pelo TRE-ES e foi condenado a devolver R$ 95.689,61 ao Tesouro Nacional. A quantia era relativa a recursos públicos do fundo partidário e do fundo eleitoral cuja utilização na campanha não foi comprovada.
Após apresentar diversos recursos sem conseguir alterar a decisão e já eleito prefeito, Vidigal requereu o parcelamento da dívida, em março de 2021. O pedido de parcelamento teve manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral e, após decisão do TRE-ES, a dívida foi parcelada em 20 vezes, fixadas no valor mensal de R$ 4.784,48.
Os valores das parcelas foram sendo atualizados e corrigidos, resultando no pagamento total de R$ 112.085,18 e quitação completa da dívida em janeiro deste ano, com o encerramento do processo judicial no Tribunal Regional Eleitoral.
Prefeito diz que denúncia é eleitoreira
Procurado para esclarecer o pagamento das parcelas da sua dívida eleitoral pelo secretário municipal de Serviços, Enivaldo Dias Pereira, o prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), afirmou, por meio de assessoria que "se trata de uma denúncia eleitoreira, considerando a proximidade do ano eleitoral".
A assessoria não respondeu os questionamentos enviados pela reportagem de A Gazeta ao prefeito e ao secretário e enviou nota apenas com o trecho acima e a seguinte afirmação: "São alegações descabidas e sem qualquer fundamentação. As informações serão esclarecidas e com certeza a denúncia será arquivada."
O secretário ainda foi procurado por telefone, mas não atendeu às ligações da reportagem nas últimas semanas.
