Não há risco à democracia por parte da PMES, diz secretário de Segurança
O governador de São Paulo, João Doria, alertou, na segunda-feira (23), os colegas de outros Estados sobre o risco de que policiais, logo, pessoas armadas, atuem para "emparedar governadores e prefeitos" na esteira das manifestações bolsonaristas convocadas para o dia 7 de setembro.
O secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo e ex-comandante da PMES, coronel Alexandre Ramalho, no entanto, afirmou à reportagem que não há risco de tal ruptura em terras capixabas.
"As Inteligências de todo o sistema de Segurança Pública acompanham e monitoram situações que possam prejudicar o bom andamento da democracia. Não temos nenhum indício dessa natureza"
"Confiamos nos nossos profissionais e primamos pelo respeito, ética, disciplina e hierarquia", complementou.
Ramalho chefiava o Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano (CPOM) quando, em 2017, houve a greve da PM no Espírito Santo. Viu de perto, portanto, a quebra da ética, da disciplina e da hierarquia.
O movimento, ilegal – policiais militares são proibidos de fazer greve – foi motivado por reivindicações salariais. O subsídio de um soldado da PM, ao menos à época, era o mais baixo do país.
Um reajuste já foi concedido, mas o tema, principalmente quanto à recomposição devido a perdas inflacionárias, ainda é motivo de debate entre o governo do Estado e associações que representam os militares estaduais.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), participou, de forma virtual, da reunião entre governadores nesta segunda e ouviu o alerta de Doria:
"Creiam, isso pode acontecer no seu estado. Aqui (em São Paulo) nós temos a inteligência da Polícia Civil, que indica claramente o crescimento desse movimento autoritário para criar limitações e restrições, com emparedamento de governadores e prefeitos".
O tucano afastou das funções, também na segunda-feira, o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, de Sorocaba, coronel Aleksander Lacerda. O oficial publicou, em redes sociais, mensagens de convocação para a manifestação bolsonarista do dia 7, com insultos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Doria, ao qual a PM paulista está subordinada.
Os governadores até ensaiaram divulgar uma carta conjunta contra as ameaças que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito à democracia, como em relação à possibilidade de não haver eleições em 2022 e ao emparedamento, por enquanto, apenas verborrágico, de instituições como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o colunista Bernardo Mello Franco, de O Globo, no entanto, o grupo recuou, frente à resistência de governadores bolsonaristas: Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Carlos Moisés (PSL-SC).
Casagrande foi procurado pela reportagem de A Gazeta, mas preferiu não conceder entrevista sobre o assunto. Em 2019, pouco após assumir o governo, o socialista anistiou administrativamente, com anuência da Assembleia Legislativa, os acusados de participação na greve de 2017.
No Instagram, Casagrande publicou, nesta segunda: "Nenhum país prosperou em um ambiente com instabilidade institucional. Precisamos ter respeito dentro das divergências para não alimentar a fuga de oportunidades, que poderiam estar impulsionando a geração de mais empregos nesse momento duro para as pessoas que mais precisam".
Já o ex-governador Paulo Hartung (sem partido), que comandava o Executivo estadual na época da greve da PM, afirmou, ao jornal Folha de S. Paulo. que "alguns governadores do presente e do passado" foram coniventes com a politização das polícias.
PRESIDENTE DA OAB-ES: "O LIMITE DA MANIFESTAÇÃO É A PRÁTICA DE UM CRIME"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem, historicamente, um papel de defesa da democracia no país. No Espírito Santo, o presidente da seccional, José Carlos Rizk Filho, avalia que não há risco de uma nova insubordinação entre policiais militares.
Ele ressaltou, também, que o direito à livre manifestação não quer dizer que se possa ameaçar pessoas ou incitar o cometimento de crimes. O cantor Sérgio Reis, por exemplo, exortou caminhoneiros e fãs a invadir o STF, "quebrar tudo e tirar os caras na marra". Foi processado e pediu desculpas.
As críticas aos ministros do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, têm sido uma constante por parte de Bolsonaro e apoiadores, em meio à CPI da Covid e suspeitas de corrupção que pairam sobre o governo federal. Outro tema insuflado é a adoção do voto impresso, já refutado pela Câmara dos Deputados.
"As pessoas estão achando que pode falar que vai matar o outro, que vai estuprar a filha de alguém", afirmou Rizk Filho.
"Essa ignorância faz com que seja necessária uma atuação firme do Judiciário.
O limite à manifestação é a prática de algum crime. O debate contra a gestão do Bolsonaro, ou a favor, é legítimo, desde que não descambe para ameaça a ministro do STF", exemplificou o presidente da OAB-ES.
Além disso, vale frisar: manifestações de cunho político-partidário são proibidas aos militares.
