Enquanto a CPI da Covid, que mira ações e omissões do governo federal na pandemia do novo coronavírus e também o uso de verba federal pelos Estados, desenrola-se no Senado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços no Espírito Santo e ainda passou pelo Prodest (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo), nesta segunda-feira (7).
A Operação Volátil investiga a compra, em 2020, de 400 mil frascos de 500 ml cada um de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde. Independentemente do desfecho jurídico do caso, politicamente o dano já é visível. Adversários do governo Renato Casagrande (PSB), a maioria adepta do bolsonarismo e participante ativa das redes sociais, reverberam a operação, com as dúvidas que pesam sobre a aquisição do material.
Em ano pré-eleitoral, não é algo desprezível, ainda que o socialista não seja citado na operação e que não haja, até então, indícios de participação de agentes públicos em eventual fraude. O discurso casa com a narrativa dos simpatizantes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de responsabilizar governadores pela crise sanitária e eximir o governo federal.
O timing da operação não pode ser, por si só, colocado sob suspeita, dado que a PF aponta superfaturamento no valor pago à empresa fornecedora do produto (R$ 6,3 milhões) e fraude na apresentação de documentos por parte da contratada, a Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos Eireli, para garantir que teria condições de entregar o produto. Os frascos foram entregues ao Estado.
A compra já é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) e de procedimento do próprio governo do Estado, na Secretaria de Controle e Transparência (Secont).
E A CPI?
Na CPI da Covid, apenas os 18 senadores membros, titulares ou suplentes, podem fazer requerimentos. Não demorou nem um dia, no entanto, para que até um vereador de Vitória, Armando Fontoura, enviasse ao presidente do colegiado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), um requerimento de convocação de Casagrande e do secretário de Saúde, Nésio Fernandes, para tratar da Operação Volátil.
Outros atores políticos locais, como o PTB-ES – nacionalmente comandado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson – adotaram medida semelhante, ainda que sem efeito prático.
Entre os integrantes da CPI há apenas um capixaba: Marcos do Val (Podemos), que atua como suplente. O senador, frequentemente alinhado a bandeiras hasteadas por Jair Bolsonaro, é também aliado de Casagrande. Para A Gazeta, afirmou que é preciso aguardar os desdobramentos da operação.
"Sobre a Operação Volátil no Espírito Santo, acredito que seja necessário aguardamos o avanço das investigações. O que existe, até agora, é um mandado de busca e apreensão para confirmar ou não as suspeitas existentes. Além disso, o Espírito Santo não foi citado na CPI até o momento. Vale lembrar que a decisão é feita de forma colegiada, mas caso sejam comprovadas irregularidades, não hesitarei em requerer a convocação", afirmou Do Val, por meio de nota enviada à reportagem de A Gazeta.
O bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE), autor de diversos requerimentos para convocação de governadores na CPI da Covid, disse que "vai buscar mais informações para se posicionar".
O senador Fabiano Contarato (Rede), que não integra a CPI, mas pode fazer questionamentos no colegiado, entende que a competência para tratar de eventuais irregularidades cometidas no âmbito do governo do Espírito Santo é da Assembleia Legislativa. Mas, se os demais senadores concluírem de forma diferente, está disposto a contribuir com a apuração na comissão.
"O regimento do Senado é expresso em seu art. 146, III: 'Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados'. Entendo, assim, que não seria possível essa investigação. De todo modo, caso meus pares entendam de maneira diversa, contribuirei integralmente para os fatos sejam esclarecidos", informou, também em nota.
Rose de Freitas (MDB), a terceira integrante da bancada capixaba no Senado, também foi demandada por A Gazeta, mas não respondeu.
ÁREA TÉCNICA DO TCU NÃO IDENTIFICOU SOBREPREÇO
A área técnica do TCU considerou que não houve sobrepreço. Cada frasco de 500 ml de álcool gel custou R$ 15,90.
Levando em conta que na época havia escassez de álcool gel 70% no mercado e que, além da variação de preço, poucas empresas poderiam fornecer a quantidade solicitada pelo governo, a instrução técnica do TCU registrou que "em vista de todo o exposto, somos de opinião que não há elementos suficientes para caracterizar a ocorrência de sobrepreço".
Já a comprovação da capacidade técnica da Tantum, uma empresa que, segundo o TCU, tem como "atividade principal montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos e como atividades secundárias 75 ramos de negócios distintos" é mais difícil de explicar.
O próprio TCU não viu problema, já que entre os 75 negócios da Tantum – um prodígio – também está listado "comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar".
Mas o atestado de capacidade técnica da empresa apresentado à Secretaria de Estado da Saúde tem como base o fornecimento anterior de álcool gel para a empresa Forte Ambiental, que tem um sócio em comum com a Tantum, o que não é permitido. É essa a fraude investigada.
A ESTRATÉGIA DO GOVERNO CASAGRANDE
O governo do Estado respondeu discretamente às acusações listadas pela PF. O secretário Nésio Fernandes, em entrevista coletiva de imprensa convocada para divulgar as últimas ações referentes ao combate à Covid-19, ainda na segunda-feira, foi questionado sobre a Operação Volátil. Ele lembrou que a compra foi feita em período de escassez de álcool gel no mercado e que "o uso dos recursos públicos é sagrado".
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde destacou que o TCU não encontrou sobrepreço. Já o Prodest afirmou que nada foi apreendido pelos policiais que foram à sede do órgão, que é apenas o local em que estão disponibilizados dados sobre os contratos firmados pelo governo. A autarquia não tem relação com o contrato em questão, fechado com a Secretaria de Saúde.
Nesta terça (8), silêncio. Integrantes do alto escalão do governo procurados pela reportagem não deram retorno para comentar os possíveis danos políticos da Operação Volátil, tentando assim, talvez, minimizar tais danos.
A QUANTIDADE
Até agora, a PF não apontou a participação de agentes públicos na compra suspeita. O TCU, por sua vez, tem outro questionamento: por que tanto álcool gel?
"Cumpre lembrar que, além dos 400.000 frascos de 500 ml de álcool gel (200.000 litros) adquiridos junto à empresa Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos Eireli, houve a aquisição de 38.400 litros (38.400 frascos de 500 ml + 3.480 embalagens de 5 litros) do produto junto à empresa Nano4you Performance Importação e Distribuição S/A. Assim, considerando-se as duas aquisições, foram adquiridos 238.400 litros do produto, mas, nos seis meses seguintes, somente foram consumidos 190.165,5 litros. Houve, portanto, um excedente de 48.234,5 litros do produto que, é razoável supor, foram consumidos nos meses seguintes", diz a instrução do TCU.
"Embora seja razoável supor que a quantidade existente no estoque em novembro tenha sido consumida nos meses seguintes, forçoso é concluir que a ausência de estimativa do quantitativo de álcool gel necessário para atender à demanda das unidades de saúde da Sesa contribuiu para a aquisição de quantidade desarrazoada do produto em contexto de forte alta nos preços", continua o texto.
Quanto a isso, ocupantes de cargos de chefia na Sesa – que não inclui o secretário Nésio Fernandes – respondem ao procedimento no TCU, que ainda está em andamento.
Já a Tantum pode ser penalizada pelo próprio governo do Estado, por meio da Lei Anticorrupção, que impõe multas proporcionais ao faturamento da empresa. O processo interno também ainda não foi concluído. A reportagem apurou que a fraude no atestado de comprovação técnica já havia sido identificada pela Secont.
Em nota, a Secont informou, ainda na segunda-feira, que "se encontra em fase conclusiva investigação preliminar para apurar a conduta das empresas quanto à regularidade da apresentação dos atestados de capacidade técnica, com base na Lei Anticorrupção Empresarial. A exemplo da apuração realizada pelo Tribunal de Contas da União por meio do processo TC 033.596/2020-4, não houve, até o momento, identificação de sobrepreço".
O QUE DIZ A EMPRESA TANTUM
A Gazeta tentou contato, ainda na segunda-feira, com os responsáveis pela empresa Tantum, citada pela PF na Operação Volátil e na instrução do TCU. Os canais utilizados foram telefones e e-mails registrados como pertencentes à empresa na Receita Federal. Não houve retorno.
