O deputado federal Evair de Melo (PP) e os senadores Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB), que são alinhados com o governo federal e votam a favor da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) na maioria dos casos, estão entre os parlamentares que admitiram a indicação de emendas no chamado orçamento secreto.
Contudo, nos documentos por eles enviados ao Congresso Nacional , que por sua vez os encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares não informaram os valores em indicações de emendas de relator. Clique nos nomes e veja os ofícios enviados por Evair de Melo, Marcos do Val e Rose de Freitas ao presidente do Congresso e repassados ao STF.
Os três parlamentares foram questionados pela reportagem de A Gazeta na quinta-feira (12), por meio de suas assessorias, para informar os valores dessas emendas. Nesta sexta-feira (13), a reportagem tentou novamente contato. Porém, Rose de Freitas e Evair de Melo não retornaram. Ao enviarem suas respostas, o texto será atualizado.
Já o senador Marcos do Val, após a publicação da reportagem, concedeu entrevista na noite desta sexta-feira (13). O senador alegou que não lhe foi exigido detalhamento dos valores para retorno ao STF, mas, ainda assim, sustenta que as emendas estariam discriminadas no link que consta no final do ofício enviado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cujo conteúdo trata da execução orçamentária das emendas de relator.
Do Val também informou que já solicitou a Pacheco (PSD-MG) a inclusão na sua resposta sobre as emendas de relator de um documento em que ele detalha o total de R$ 50 milhões em indicações que apoiou nos orçamentos de 2020 e 2021, através do chamado orçamento secreto.
O detalhamento, segundo ele, corresponde a um ofício encaminhado pelo senador ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em julho de 2021, “como forma de contribuir com as ações de controle e transparência” dos recursos destinados ao Estado e municípios capixabas por meio de emendas parlamentares.
Considerando o valor informado por Do Val, os oito parlamentares capixabas que confirmaram a indicação de emendas ao orçamento secreto somam R$ 135.204.931,17 em indicações ao relator-geral do Orçamento da União nos exercícios de 2020 e 2021. O orçamento secreto tem sido utilizado pelo governo federal para angariar apoio do Congresso Nacional nas votações.
Diferentemente das demais emendas parlamentares que compõem o Orçamento, essas não tinham critérios transparentes de divisão, nem eram distribuídas de maneira igualitária entre os integrantes de cada bancada ou Estado. Elas foram criadas a partir de 2019.
Conforme mapeamento feito por O Globo com base nos documentos enviados pelo Congresso Nacional ao STF no último dia 9, cinco partidos destinaram mais de R$ 8 bilhões ao orçamento secreto. Juntos, PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos respondem por 75% das emendas de relator informadas à Suprema Corte.
Dessas cinco legendas, três compõem o chamado Centrão - PP, PL e Republicanos - que formam o bloco de sustentação do governo do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o União Brasil é resultado da fusão entre o PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito em 2018, e o DEM.
Já o PSD esteve fiel a Bolsonaro durante a maior parte da atual gestão, seguindo a posição do governo na maioria das votações. O presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab (SP), se afastou do presidente da República de olho nas eleições deste ano, uma vez que o partido tem proximidade com a oposição em alguns Estados.
Os documentos enviados pelo Congresso ao Supremo cumprem uma determinação da ministra Rosa Weber. Ela é relatora das ações que discutem no STF a execução orçamentária do indicador de Resultado Primário (RP) 9, que trata de despesa referente às emendas do relator-geral das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2020 e de 2021.
Esses documentos contêm a resposta de 340 deputados e 64 senadores à solicitação de informações sobre as indicações que cada um fez por meio das emendas de relator. No entanto, alguns responderam que não fizeram indicações desse tipo. Um deles foi o deputado federal Felipe Rigoni, atualmente no União Brasil e ex-PSB.
Da bancada capixaba, quatro parlamentares atuais não constam nas respostas enviadas ao STF: os deputados federais Helder Salomão (PT), Lauriete (PSC), Neucimar Fraga (PP) e Paulo Foletto (PSB).
Orçamento secreto - Evair, Rose e Marcos do Val receberam, mas não informaram valores
Os dois últimos informaram à reportagem que não fizeram indicações. A assessoria do petista também informou que ele não fez emendas ao orçamento secreto. Já a deputada Lauriete não respondeu.
Foletto esclareceu, inclusive, que não há emendas de nenhum parlamentar do PSB no orçamento secreto. A informação pode ser explicada pelo fato de o partido ser autor de uma das ações em tramitação no STF que questionam a falta de transparência desse tipo de indicação.
O QUEM DIZEM OS PARLAMENTARES
Rose de Freitas (MDB)
"As indicações de emenda ao Orçamento-Geral da União feitas pelo deputado Amaro Neto são direcionados a áreas importantes e necessárias do nosso Estado como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, conforme demanda dos municípios.
Todas as indicações estão disponíveis tanto no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, quanto em divulgação nas redes sociais do parlamentar."
“As emendas foram para recursos destinados ao Estado do Espírito Santo, principalmente para a área da saúde. Independente do formato, em todas as oportunidades que eu tiver eu vou sempre trabalhar para conseguir recursos para o Estado. O relator do orçamento tem a prerrogativa de destinar os recursos. Esse nome de orçamento secreto foi a imprensa que deu, mas para mim é público. Quanto mais recursos eu puder trazer para o Estado, desde que seja com alguma finalidade pública, eu vou assinar para trazer. O governo federal tem um déficit muito grande com o Estado.”
O deputado federal foi procurado pela reportagem de A Gazeta por telefone e também via assessoria, mas não deu retorno até o fechamento da edição.
O deputado federal enviou ofício ao Congresso Nacional informando que não fez indicação de emenda de relator.
A assessoria do deputado federal informou que ele não fez nenhuma indicação das chamadas emendas de relator.
A deputada foi procurada pela reportagem de A Gazeta, por meio de assessoria, mas não deu retorno até o fechamento da edição.
O deputado federal ressaltou que assumiu o mandato no início de 2021 e não fez indicações por meio de emendas de relator. Afirmou, ainda, que as emendas parlamentares que fez estão disponíveis em suas redes sociais.
A deputada informou, por meio de assessoria, que as indicações realizadas por meio de emendas de relator foram destinadas especificamente para a área da saúde, cerca de 45%, para infraestrutura de pavimentação urbana e rural, com 40%, e o restante para a atenção Social e educação.
O deputado federal esteve licenciado do mandato até 30 de março deste ano, exercendo o cargo de secretário estadual de Agricultura. Ele ressaltou que nenhum parlamentar do PSB fez indicações desse tipo de emenda. A sigla é autora de uma das ações em tramitação no Supremo que questiona a falta de transparência na distribuição dos recursos da União por meio do orçamento secreto.
"Em relação aos objetos das emendas, eu direcionei recursos federais para: o custeio de despesas de hospitais e postos de saúde; a compra de mobiliário para escolas; aquisição de equipamentos agrícolas; e compra de equipamentos para a assistência social. É um orçamento incerto, não temos nenhuma garantia que os valores solicitados serão recebidos. Como temos muitas demandas importantes nos municípios, busquei essa alternativa para garantir melhorias para o meu Estado. Como membro da CMO (Comissão Mista do Orçamento), eu atuei dentro da ética e da transparência , sempre coerente e agindo a favor dos meus princípios."
"O recurso de R$ 19 milhões de 2020 do Orçamento-Geral da União foi destinado integralmente à Saúde no Espírito Santo durante o período de calamidade pública da pandemia, via Fundo Estadual de Saúde do governo do Estado, para socorrer a população capixaba por meio de ações de combate à emergência sanitária da Covid-19. No momento em que o recurso foi oferecido para ajudar a Saúde do Estado do Espírito Santo, eu não tinha conhecimento de que se tratava de "emenda de relator". Não chegou a ser empenhada a indicação de R$ 1 milhão destinada à assistência hospitalar e ambulatorial do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), que não preencheu a tempo a proposta. As informações são públicas. O mandato ressalta a total transparência na indicação de valores de emendas, e sempre direciona repasses aos municípios do Espírito Santo seguindo exclusivamente o critério técnico do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que cada cidade apresenta. Assim, municípios com menor IDH são priorizados na indicação de valores, sem qualquer vinculação com relações político-partidárias, que também não existem no mandato em relação ao governo federal."
Após publicação da reportagem, o senador informou para A Gazeta que indicou R$ 50 milhões em emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Esses valores foram destinados aos ministérios da Saúde, Educação, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Regional. Ele afirmou também que destinou os valores para atender às demandas oriundas de diversos municípios. Os valores estão detalhados em documento enviado pelo senador em julho de 2021 ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), segundo ele, com o objetivo de dar clareza e transparência aos recursos destinados via emendas.
A senadora foi procurada pela reportagem de A Gazeta por telefone e também via assessoria, mas não foi obtido retorno até o fechamento da edição.
Atualização
13/05/2022 - 10:50
Após publicação da reportagem na quinta-feira (12), o senador Marcos do Val se pronunciou nesta sexta-feira (13), afirmando que não lhe foi exigido o detalhamento dos valores, para retorno ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador informou ainda ter solicitado ao presidente do Congresso que inclua na sua resposta o valor total de R$ 50 milhões em emendas de relator por ele indicadas. O texto e o infográfico foram atualizados.
