Informações enviadas pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (9) revelam que o senador Fabiano Contarato (PT) recebeu o segundo maior valor em emendas do chamado orçamento secreto, entre os 13 parlamentares da bancada federal capixaba que informaram ter sido contemplados.
Mesmo em um partido de oposição ao governo federal e tendo se notabilizado pelas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ele indicou um total de R$ 20 milhões em emendas de relator nos exercícios de 2020 e 2021. Entre os parlamentares do Estado, o valor é inferior apenas ao do deputado Amaro Neto (Republicanos), que indicou R$ 22,7 milhões. Outros três parlamentares disseram ter sido contemplados, mas não detalharam o total de recursos.
Em nota, o senador afirmou que, desse total de recursos, destinou R$ 19 milhões do Orçamento da União em 2020 para o Fundo Estadual de Saúde, visando à utilização em ações de combate à pandemia da Covid-19.
Contarato foi o único parlamentar capixaba de oposição contemplado pelo orçamento secreto. Atualmente no PT, o senador estava filiado à Rede Sustentabilidade quando fez as indicações informadas em ofício enviado ao STF.
Os demais parlamentares são de partidos que estão alinhados com Bolsonaro ou votam com o Planalto na maioria dos casos.
São eles: os senadores Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB), e os deputados federais Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Evair de Melo (PP), Norma Ayub (PP) e Soraya Manato (PTB).
Criado em 2019, o chamado orçamento secreto consiste nas emendas de relator, utilizadas para ampliar a quantia de recursos públicos que congressistas recebem sem transparência dentro do Orçamento da União para enviar a seus redutos eleitorais.
O mecanismo tem sido usado pelo governo Jair Bolsonaro para angariar apoio no Congresso, sendo destinado na maioria dos casos a parlamentares alinhados com o Planalto.
AÇÕES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os documentos enviados pelo Congresso ao Supremo cumprem uma determinação da ministra Rosa Weber. Ela é relatora das ações propostas pelo Cidadania, PSB e Psol no STF que discutem a execução orçamentária do indicador de Resultado Primário (RP) 9, que trata de despesa referente às emendas do relator-geral das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2020 e de 2021.
No ano passado, a ministra chegou a suspender o pagamento das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto.
Em dezembro de 2021, ela deu prazo de 90 dias para que o Congresso desse ampla publicidade aos documentos que embasaram as emendas ou resultaram na distribuição dos recursos relativos às emendas do relator-geral. No último dia 9, o Congresso enviou os ofícios recebidos de 340 deputados e 64 senadores em resposta à solicitação de informações sobre as indicações que cada um fez.
A partir dos documentos enviados pelo Congresso ao STF, o Globo fez um mapeamento da distribuição das emendas por meio do orçamento secreto e, assim, começou a revelar os detalhes do esquema que tem garantido resultado favorável ao Palácio do Planalto nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
O QUEM DIZEM OS PARLAMENTARES
Rose de Freitas (MDB)
"As indicações de emenda ao Orçamento-Geral da União feitas pelo deputado Amaro Neto são direcionados a áreas importantes e necessárias do nosso Estado como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, conforme demanda dos municípios.
Todas as indicações estão disponíveis tanto no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, quanto em divulgação nas redes sociais do parlamentar."
“As emendas foram para recursos destinados ao Estado do Espírito Santo, principalmente para a área da saúde. Independente do formato, em todas as oportunidades que eu tiver eu vou sempre trabalhar para conseguir recursos para o Estado. O relator do orçamento tem a prerrogativa de destinar os recursos. Esse nome de orçamento secreto foi a imprensa que deu, mas para mim é público. Quanto mais recursos eu puder trazer para o Estado, desde que seja com alguma finalidade pública, eu vou assinar para trazer. O governo federal tem um déficit muito grande com o Estado.”
O deputado federal foi procurado pela reportagem de A Gazeta por telefone e também via assessoria, mas não deu retorno até o fechamento da edição.
O deputado federal enviou ofício ao Congresso Nacional informando que não fez indicação de emenda de relator.
A assessoria do deputado federal informou que ele não fez nenhuma indicação das chamadas emendas de relator.
A deputada foi procurada pela reportagem de A Gazeta, por meio de assessoria, mas não deu retorno até o fechamento da edição.
O deputado federal ressaltou que assumiu o mandato no início de 2021 e não fez indicações por meio de emendas de relator. Afirmou, ainda, que as emendas parlamentares que fez estão disponíveis em suas redes sociais.
A deputada informou, por meio de assessoria, que as indicações realizadas por meio de emendas de relator foram destinadas especificamente para a área da saúde, cerca de 45%, para infraestrutura de pavimentação urbana e rural, com 40%, e o restante para a atenção Social e educação.
O deputado federal esteve licenciado do mandato até 30 de março deste ano, exercendo o cargo de secretário estadual de Agricultura. Ele ressaltou que nenhum parlamentar do PSB fez indicações desse tipo de emenda. A sigla é autora de uma das ações em tramitação no Supremo que questiona a falta de transparência na distribuição dos recursos da União por meio do orçamento secreto.
"Em relação aos objetos das emendas, eu direcionei recursos federais para: o custeio de despesas de hospitais e postos de saúde; a compra de mobiliário para escolas; aquisição de equipamentos agrícolas; e compra de equipamentos para a assistência social. É um orçamento incerto, não temos nenhuma garantia que os valores solicitados serão recebidos. Como temos muitas demandas importantes nos municípios, busquei essa alternativa para garantir melhorias para o meu Estado. Como membro da CMO (Comissão Mista do Orçamento), eu atuei dentro da ética e da transparência , sempre coerente e agindo a favor dos meus princípios."
"O recurso de R$ 19 milhões de 2020 do Orçamento-Geral da União foi destinado integralmente à Saúde no Espírito Santo durante o período de calamidade pública da pandemia, via Fundo Estadual de Saúde do governo do Estado, para socorrer a população capixaba por meio de ações de combate à emergência sanitária da Covid-19. No momento em que o recurso foi oferecido para ajudar a Saúde do Estado do Espírito Santo, eu não tinha conhecimento de que se tratava de "emenda de relator". Não chegou a ser empenhada a indicação de R$ 1 milhão destinada à assistência hospitalar e ambulatorial do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), que não preencheu a tempo a proposta. As informações são públicas. O mandato ressalta a total transparência na indicação de valores de emendas, e sempre direciona repasses aos municípios do Espírito Santo seguindo exclusivamente o critério técnico do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que cada cidade apresenta. Assim, municípios com menor IDH são priorizados na indicação de valores, sem qualquer vinculação com relações político-partidárias, que também não existem no mandato em relação ao governo federal."
O senador foi procurado pela reportagem de A Gazeta, por meio da sua assessoria e também em seu gabinete parlamentar no Espírito Santo, mas não deu retorno até o fechamento da edição.
A senadora foi procurada pela reportagem de A Gazeta por telefone e também via assessoria, mas não foi obtido retorno até o fechamento da edição.
