O Congresso Nacional sacramentou a decisão de manter em funcionamento o esquema do orçamento secreto com repasses bilionários para redutos eleitorais e sem dar transparência a quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões em 2022, em pleno período eleitoral.
Nesta segunda-feira (29), os deputados e senadores deram aval a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado que oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dá um nível de transparência - ainda questionado por técnicos - só para as verbas no futuro. Partidos de oposição se movimentam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar a decisão.
A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção. As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO ES
Dos dez deputados capixabas, seis votaram favoravelmente ao projeto, um não estava presente e três votaram pela obstrução. Esse é um recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Quando o líder de um partido manifesta obstrução, a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.
Ted Conti (PSB)
Ausente: não participou da votação
Sim: votou favorável ao projeto.
Obstrução.
Obstrução.
Sim: votou a favor do projeto.
Sim: votou favorável ao projeto.
Sim: votou favorável ao projeto.
Sim: votou favorável ao projeto.
Sim: votou favorável ao projeto.
Obstrução.
COMO VOTARAM OS SENADORES DO ES
Marcos do Val (Podemos)
Não. Votou contra o projeto.
Sim. Votou a favor do projeto.
Ausente.
APROVAÇÃO CONTRARIA DECISÃO DO STF
Além do projeto de resolução, um ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já publicado manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do STF determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.
O projeto aprovado garante para as emendas de relator um nível igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, próximo ao valor autorizado para 2021.
