Com os últimos dias das convenções partidárias, que terminam nesta sexta-feira (5), os partidos políticos vão definindo suas apostas de candidaturas para a Câmara dos Deputados, que terão um papel fundamental na sobrevivência das legendas a partir das Eleições 2022. Sem as coligações, que deixaram de existir para as eleições proporcionais, como as de deputado federal, os partidos tentarão vencer sozinhos as chamadas cláusulas de barreira.
Os critérios estabelecidos a partir da Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017, exigem a eleição de ao menos 11 deputados federais em nove estados diferentes nas eleições 2022 ou a obtenção de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com no mínimo 1% dos votos válidos em nove unidades da federação.
Esses limites são superiores aos das eleições de 2018 e vão aumentar gradativamente até 2030. Em 2026, o número de deputados federais eleitos exigidos passará para 13 e, em 2030, para 15, em nove estados diferentes. A segunda opção será obter ao menos 3% dos votos válidos na disputa para a Câmara dos Deputados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em nove estados.
Um dos objetivos claros da cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho como também é chamada, é incentivar a união de partidos e reduzir o número total de agremiações partidárias no Brasil. Atualmente, há 32 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais 22 têm acesso a recursos do fundo partidário.
Um primeiro passo para a fusão de legendas é a federação partidária, formato que estreia nas eleições gerais deste ano e que prevê a união temporária de siglas por quatro anos. Durante esse período, os partidos da federação funcionam como um só para a contagem de votos válidos e demais critérios de acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. São três federações aprovadas pelo TSE até agora: Federação Psol e Rede; Federação PSDB e Cidadania; e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PV e PCdoB.
"Os requisitos para atingir a cláusula de desempenho vão ficando mais duros. À medida que vão ficando mais rígidos, a solução para muitos partidos vai ser a fusão e a incorporação. A federação é um meio termo. O STF (Supremo Tribunal Federal), quando validou a federação, reconheceu que ela é um caminho para futura fusão"
Há duas fontes de recursos públicos para os partidos políticos e ambas estão relacionadas à eleição de deputado federal: o fundo eleitoral e o fundo partidário. O primeiro conta com R$ 4,9 bilhões em 2022 e é utilizado como fonte de receita para o financiamento público das campanhas eleitorais.
Já o fundo partidário serve para custear todas as despesas administrativas dos partidos políticos ao longo dos anos, independentemente de processo eleitoral. Pode ser usado para pagar viagens, aluguel, funcionários, entre outros gastos das legendas. Este ano, o total repassado aos partidos soma R$ 1,1 bilhão. A maior parte dos recursos é distribuída entre as legendas de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.
O advogado e mestre em Direito Processual com ênfase na área eleitoral Ludgero Liberato dos Santos ressalta que o processo de diminuição do número de partidos já está em curso. No início de 2022, por exemplo, foi criado o União Brasil, a partir da fusão de PSL e DEM. Quando foi criado, no início deste ano, passou a ser o partido com a maior bancada federal eleita em 2018 e, com isso, o líder em recebimento de recursos do fundo partidário.
Devido à janela para troca de partidos, entre março e abril deste ano, o União Brasil perdeu a liderança no número de parlamentares, mas isso não muda os valores repassados pela Justiça Eleitoral, uma vez que, na divisão, conta o partido pelo qual o deputado federal foi eleito e não no qual está filiado atualmente.
