Após uma manobra na Câmara Federal, uma emenda aglutinativa foi aprovada nesta quarta-feira (17) restabelecendo o voto secreto na Casa quando estiver em pauta a decisão sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, dentro da chamada PEC da Blindagem. Os 10 deputados federais do Espírito Santo estavam na sessão e divergiram sobre a proposta — sete foram a favor e três, contra. Confira:
A emenda foi aprovada por 314 deputados e teve 168 votos contrários. O texto principal, da PEC da Blindagem, foi aprovado em dois turnos na terça-feira (16) e teve o mesmo posicionamento dos deputados capixabas — 7 a favor e 3 contrários. A proposta prevê mudanças em temas como medidas cautelares, abertura de processos e avaliações de foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos, aumentando a blindagem judicial para parlamentares.
Com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o centrão operou uma manobra para, por meio da emenda aglutinativa, retomar o termo votação "secreta" que estava previsto na PEC, mas havia sido suprimido na votação de um destaque em segundo turno, ainda na terça (16).
A retirada foi uma vitória de partidos de esquerda e do Novo, que questionaram, nesta quarta (17), a emenda aglutinativa — Motta rejeitou todos os questionamentos, argumentando que o fato de a votação secreta ter alcançado maioria em primeiro turno demonstrava "existência de concordância política" na matéria.
A proposta agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.
Com informações da Folhapress
