Alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (15), o deputado estadual Capitão Assumção (PL) publicou nas redes sociais que a Polícia Federal foi até sua casa. Assumção é alvo do inquérito das fake news, aberto em 2019, que investiga a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações.
Além dele, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado estadual Carlos Von (DC). Os dois terão que usar tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"URGENTE. PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes. Pratiquei o terrível crime de LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. #OLadraoNaoVaiSubirARampa", escreveu o parlamentar às 9h31. Ele também publicou uma foto dele vestindo uma mordaça na boca e um cartaz escrito "censura", na escadaria da Assembleia Legislativa.
Além do uso de tornozeleira, os dois deputados ficam proibidos de deixar o Estado, de usar as redes sociais, mesmo que seja por outras pessoas, de conceder entrevistas de qualquer natureza e de participar de qualquer evento público em todo o território nacional. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 20 mil. Eles também tiveram os passaportes retidos.
Os mandados foram expedidos por Moraes após pedido da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Luciana Andrade.
Em nota, a PF informou que "cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e outras determinações de medidas diversas (nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim) determinadas pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos autos do Inquérito 4.781/DF, em atendimento à representação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGJ/ES)".
