A Prefeitura de Vila Velha prorrogou, nesta quinta-feira (08), o decreto de estado de calamidade pública no município por 180 dias, prazo máximo permitido por lei. A medida levou em consideração as novas medidas de combate à Covid-19 adotadas pelo Estado e a classificação do município canela-verde como risco extremo. O decreto tem vigência até o dia 4 de outubro deste ano.
Prefeitura de Vila Velha prorroga decreto de calamidade pública até outubro
O município lidera o número de casos e mortes pela doença no Estado. Desde o início da pandemia, no ano passado, mais de 49 mil canela-verdes pegaram a doença e, destes, 1.007 perderam suas vidas, dados atualizados pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta-feira (7).
Em 2020, o ex-prefeito Max Filho (PSDB) também decretou estado de calamidade pública, que durou até dezembro. Em janeiro, já com Arnaldinho na prefeitura, foi editado outro decreto com vigência até o dia 31 de março, ou seja, com um prazo de 90 dias.
No dia dia 26 do mês passado, no entanto, um novo decreto foi publicado, estabelecendo a calamidade até o dia 11 de maio, pouco mais de 30 dias. O que mudou com o decreto assinado nesta quinta-feira, então, foi o prazo. O estado de calamidade, agora, vai durar até outubro, prazo máximo permitido pela lei.
No texto publicado o prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), justifica a medida citando o agravamento da pandemia no Estado e as novas medidas de combate à pandemia, que classificam Vila Velha como risco extremo. Também é apontada "a elevação do número de internações de maneira a ocupar mais de 90% dos leitos em ambiente de UTI e sobrecarga na rede municipal de saúde". Na Região Metropolitana, 95% dos leitos de UTI Covid estão ocupados.
O Espírito Santo está em estado de calamidade pública por 180 dias, começando no dia 26 de março, quando o governador Renato Casagrande (PSB) publicou um decreto semelhante. A norma diz que, com a medida, os contratos para aquisição de equipamentos e insumos necessários ao combate à pandemia ficam dispensados de licitação, para que sejam feitos de forma mais rápida. Os contratos e obras, no entanto, devem ser concluídos em 180 dias, sem a possibilidade de renovação.
LICITAÇÕES SERÃO DISPENSADAS EM "CASOS EXTRAORDINÁRIOS"
Por nota, a Prefeitura de Vila Velha afirmou que só serão dispensadas licitações em "casos extraordinários" e que a publicação é "um ato administrativo para planejamento porque temos prazo maior para execução do que for planejado, acima de tudo, para a saúde e as ações de prevenção e combate ao coronavírus."
O estado de calamidade pública é decretado por governadores e prefeitos diante de uma desastre (ambiental ou de emergência de saúde, como é o caso) que compromete a atuação do poder público. O decreto permite que os chefes do Executivo tenham mais liberdade para agir no combate a pandemia.
