A nomeação de Ualhia Poltronieri Ferreira como secretária-geral da Câmara de Municipal de Aracruz, no Norte do Estado, foi anulada, na última sexta-feira (12), em ato assinado pelo próprio marido dela, Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), que é presidente da Casa. O vereador havia nomeado a esposa para o cargo, com salário de R$ 9.572, no dia 2 de janeiro.
No ato assinado por Manhães, consta que a nomeação foi tornada sem efeito ad cautelam, ou seja, por precaução com o objetivo de evitar prejuízos à boa administração pública. O presidente da Casa também cita como justificativa o fato de que a nomeação também seria submetida à consulta de órgãos externos de controle.
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Confira ato da Câmara Municipal de Aracruz que anula nomeação da esposa do presidente da Casa
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O texto ainda alega que a nomeação é uma exceção à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau de servidor em cargo de chefia. A regra vale para cargo em comissão, de confiança, ou função gratificada, e se aplica a todos os poderes e em todos os níveis da administração pública. Mas, no entendimento da Câmara de Aracruz, o caso não configuraria nepotismo por se tratar de um cargo político, como consta no ato.
Presidente da Câmara de Aracruz anula nomeação de esposa para cargo na Casa
Relembre
No início do ano, o presidente da Câmara de Aracruz, Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), nomeou a esposa, Ualhia Poltronieri Ferreira, para o cargo de secretária-geral do Legislativo municipal. A nomeação foi o primeiro ato do ano de 2024 da Casa e também é assinada pelos vereadores Leo Pereira (União) e Marcelo Nena (PSD), 1º e 2º secretários, respectivamente, da Mesa Diretora. Veja íntegra abaixo:
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Ato de 2 de janeiro de 2024 nomeia esposa do presidente da Câmara de Aracruz para cargo comissionado
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O documento que concede a Ualhia o cargo comissionado também anula a nomeação anterior, de outro servidor, que havia sido feita em novembro do ano passado.
Na semana passada, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) chegou a informar que iria apurar a nomeação. Por nota, o MPES disse que a Promotoria de Justiça de Aracruz "tomou conhecimento dos fatos noticiados e vai instaurar procedimento para a devida apuração".
A reportagem de A Gazeta tenta contato com a Câmara de Aracruz desde quarta-feira (10), mas a Casa não enviou resposta. O Legislativo está oficialmente de recesso desde 23 de dezembro de 2023 e as atividades ficam suspensas até 2 de fevereiro. Também foi feito contato via telefone e mensagem com o presidente da Câmara de Aracruz, mas não houve retorno.
