Juiz aposentado do Espírito Santo, Antônio Leopoldo Teixeira é o último réu a ser julgado no caso do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em 24 de março de 2003, em Vila Velha. O nome dele aparece ligado a uma das ações penais de maior repercussão do Judiciário capixaba, tanto pela gravidade do crime quanto pelo risco de prescrição. Após mais de duas décadas do crime, Leopoldo será julgado nesta quinta-feira (12), pelo plenário do Tribunal de Justiça (TJES). Ele nega as acusações.
O caso tem como pano de fundo a atuação de Leopoldo quando era titular da 5ª Vara Criminal de Vitória, responsável pela área de Execuções Penais. Segundo as investigações e a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), o então juiz teria usado o cargo para favorecer integrantes da criminalidade organizada, concedendo benefícios irregulares a presos e determinando transferências para unidades do interior do Estado com o objetivo de facilitar fugas e resgates. Em troca, teria recebido vantagens financeiras indevidas.
A acusação aponta ainda que o ex-magistrado mantinha ligação próxima com representantes do braço armado do crime organizado no Estado e que seu gabinete teria sido influenciado por integrantes desse grupo. As investigações também relacionam Leopoldo a episódios de extorsão e abuso de poder.
Quem é Leopoldo? Juiz aposentado será julgado no caso Alexandre Martins nesta quinta (12)
Entre os casos de extorsão supostamente praticados por Leopoldo estaria um episódio no município de Pancas. no qual familiares de sua esposa teriam sido coagidos a pagar valores que viabilizaram a compra de uma caminhonete de luxo para o acusado.
Ao longo do processo, Antônio Leopoldo foi aposentado compulsoriamente pelo TJES, em setembro de 2005. Após diversas etapas recursais e discussões sobre a competência do julgamento, ele foi pronunciado pelos crimes de homicídio qualificado (motivo torpe e emboscada) e quadrilha.
Em março de 2024, a colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, alertou para o risco de prescrição da punibilidade em relação a Leopoldo, o único dos denunciados que ainda não havia sido julgado até aquela data.
À época, a coluna mostrou haver preocupação com o fato de o ex-magistrado completar 70 anos em 17 de setembro de 2027.
Também foi apontado que, considerando a confirmação da pronúncia em 13 de maio de 2009 como último marco do processo, haveria espaço para reconhecer a prescrição e encerrar a possibilidade de punição contra Leopoldo.
Juiz aposentado ficou mais de 200 dias preso
À época afastado do cargo, Leopoldo chegou a ficar preso preventivamente por 210 dias, sendo solto em novembro de 2005, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão, no entanto, não tinha relação com o assassinato do juiz Alexandre Martins. A prisão preventiva do juiz aposentado se referia a processo em que era acusado de corrupção quando estava à frente da Vara de Execuções Criminais.
Defesa
No histórico processual, há também vários elementos usados pela defesa para afastar as acusações de Leopoldo Teixeira. Entre os argumentos preliminares, foi apontada a inépcia da denúncia por não descrever de forma clara e específica a conduta do ex-juiz no crime de homicídio qualificado.
Já na apreciação do mérito, a defesa requisitou a absolvição de Leopoldo, sustentando que a acusação se baseia em uma sucessão de teses inconsistentes e que não possuem lastro probatório (provas concretas) para uma condenação.
