Após dois anos sem poder aumentar o salário dos servidores por conta da Lei da Pandemia, o governo do Espírito Santo aproveitou os primeiros meses de 2022 para fazer modificações na folha de pagamento. Foram concedidos reajuste de salários e mudanças nas carreiras do funcionalismo estadual que terão neste ano impacto de mais de R$ 560 milhões nos cofres públicos.
A Gazeta reuniu todos os projetos enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado referente aos servidores. Aquele com maior impacto é o que reajusta o salário de todos os servidores em 6%, válido também para aposentados e pensionistas.
Algumas categorias, porém, receberam reajustes maiores. É o caso dos policiais civis, militares e bombeiros. Além dos 6%, eles obtiveram mais 4% pagos de forma retroativa a fevereiro deste ano e outros 4% em julho. O movimento seguiu um acordo firmado em 2020 entre o governo e as categorias das forças de segurança.
Em março foi a vez da reforma das carreiras. Foram enviados 13 projetos de lei e projetos de lei complementar para alterar os valores pagos aos servidores em cada nível da carreira.
Ao todo, 84 categorias de servidores foram impactadas. Alguns grupos tiveram aumento de até 32% na remuneração.
Reajustes a servidores no ES farão despesa crescer 560 milhões em 2022
ESPAÇO NO ORÇAMENTO
Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCES), o Executivo estadual tem margem financeira para conceder reajustes neste ano. Atualmente, a despesa com pessoal é de cerca de 34% da receita corrente. O limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 44%.
Ainda assim, especialistas apontam que é preciso prudência na hora de ampliar as despesas com servidores. Isso porque elas são permanentes, e vão crescer ainda mais ao longo dos anos. A receita do Estado, contudo, depende de diversos fatores, e pode cair em momentos de crise.
“O caso do governo do Espírito Santo é atípico no país porque vem tendo superávits financeiros mesmo com a pandemia. O governo tem conseguido fazer um bom caixa e está aproveitando esse momento para proceder estes ajustes”, aponta o especialista em contas públicas e professor da Fucape, João Eudes.
Porém, ele lembra que parte desse recurso vem dos royalties de petróleo, que aumenta junto com o preço da cotação internacional do barril. Isso significa também que, caso haja uma crise e o preço caia, a arrecadação do Estado também vai diminuir.
“Esses reajustes vão impactar os orçamentos futuros e poderá reduzir a capacidade de investimento do Estado. Se houver perda de arrecadação no futuro, mesmo com a margem de segurança que o Estado tem, a primeira coisa que vai acontecer, a primeira política pública que sofre, são os investimentos, porque o pagamento de pessoal é garantido”, explica.
A economista Arilda Teixeira concorda e acrescenta que são poucos os trabalhadores do setor privado que receberam reajuste salarial. “Por que o Estado tem que dar reajuste para os funcionários se o que está acontecendo no país não é uma escalada de reajuste nas categorias profissionais? Tem dinheiro? Ótimo. Mas e as obrigações que o Estado deveria ter feito, cumpriu todas? Não é ser contra ou a favor (do reajuste para os servidores), mas é preciso ter coerência na administração”, diz.
MODERNIZAÇÃO DAS CARREIRAS
Segundo o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Marcelo Calmon, a reformulação das carreiras vinha sendo discutida desde 2019, mas não pode ser feita antes justamente por conta da Lei da Pandemia.
A reestruturação unificou diversas categorias. Por exemplo, 19 cargos de nível superior foram transformados em um só. O mesmo aconteceu com 11 cargos de nível médio.
“Tudo isso (o número grande de cargos antes da unificação) gera uma complexidade muito grande para fazer gestão de pessoas. A tendência é simplificar esse processo. Não faz sentido que pessoas na mesma função tenham carreiras com nomes diferentes e hajam carreira diferentes para praticamente as mesmas atividades”, disse.
Ele explica que os reajustes concedidos ocorreram por conta do alinhamento de tabelas. Ou seja, na unificação das carreiras, aquela que pagava melhor foi usada como base, e todas as demais tiveram aumento de salário para se equiparar a ela.
Calmon ressaltou ainda que esse incremento da folha de pagamento serviu também para tornar as carreiras mais atrativas. "Já aconteceu em concursos anteriores que metade dos aprovados migraram para outros Estados.”
Já sobre o reajuste linear para todos os servidores, ele argumenta que a recomposição de 6% foi bem inferior à inflação do período, que ultrapassou os 10% no Brasil.
"AUMENTO É SUSTENTÁVEL", DIZ GOVERNO
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, os reajustes concedidos neste ano assim como os aumentos decorrentes da reestruturação das carreiras são sustentáveis a longo prazo.
“Foram concedidos dentro de uma realidade que não vai causar nenhum impacto no controle dos gastos do governo do Estado. E também a gente tem um gasto de pessoal com margem muito grande da possível (na LRF) considerando o percentual de despesa e considerando a arrecadação”, afirma.
Ele afirma que as projeções de receita deste ano foram feitas considerando um crescimento de 6%, o que considera conservador, ou "quase pessimista”. “Se considerar percentual desse primeiro trimestre, ultrapassou em 20% o valor da arrecadação em comparação com o ano passado”, aponta.
