Em visita ao Espírito Santo nesta sexta-feira (03), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o controle de conteúdos na internet para impedir que crimes sejam cometidos no ambiente on-line. Segundo o ministro, as redes sociais têm se tornado um "gueto de milicianos digitais", que representam perigo à democracia.
"Quando surgiu a internet, o discurso era 'ela deve permanecer livre, aberta e não regulada'. Até que as pessoas começaram a se dar conta que não dava para ser assim", pontuou durante palestra no VIII Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), em Vitória.
"As mídias sociais servem para uma comunicação extraordinária com um mundo inteiro, mas também, e muitas vezes, e no Brasil, inclusive, se tornam um gueto dos milicianos digitais, de terroristas verbais, de pessoas que espalham o mal"
O ministro dedicou uma parte do discurso para falar sobre o mau uso das redes sociais que, nos últimos anos, tem se tornado um grande desafio para a Justiça Eleitoral. Atualmente, Barroso preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, a própria Corte chegou a ser alvo de desinformação e ataques durante as eleições.
"Uma pessoa falar uma bobagem bárbara, não é um problema. O problema é quando se amplifica aquilo pra milhões, e isso as mídias sociais podem fazer com facilidade [...] E todo mundo está, neste momento, preocupado em como impedir, sem abalar a liberdade de expressão, que a internet e as redes sociais se transformem em espaços destrutivos da democracia e da convivência civilizada", disse.
Recentemente, a Corte formou entendimento equiparando as mídias sociais a meios de comunicação que podem, inclusive, levar à perda de mandato de um agente público caso sejam usadas de forma abusiva. Em outubro deste ano, o TSE cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por disseminação de conteúdo falso sobre as urnas eletrônicas.
Barroso acredita que a prisão não deve ser regra para combater a desinformação: "O uso de direito penal, só em casos extremos", pontuando que o enfrentamento de perfis falsos e robôs deve ser adotado.
"É preciso enfrentar os comportamentos inautênticos, que é o uso de robôs, de perfis falsos, que reproduzem as provocações, que é uma forma artificial de fazer todo mundo pensar que só se fala naquilo e projetar uma ideia falsa nas mídias sociais. Ali há fanáticos, há mercenários, que são os que monetizam o ódio, e há seguidores acríticos, que são as pessoas que é quem eu procuro alcançar, e que nós todos devemos procurar alcançar para que não repassem o ódio, a mentira, acriticamente, fazendo mal aos outros e fazendo mal à democracia", finalizou.
