A Câmara dos Deputados computou nesta quarta-feira (11) o voto do deputado federal Felipe Rigoni (PSB) na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O parlamentar, da bancada do Espírito Santo, havia se posicionado contra a iniciativa, mas, por uma falha no sistema Infoleg, que faz o registro dos votos dos deputados, a escolha feita por Rigoni não havia sido registrada.
Ainda durante a sessão, realizada na noite da terça-feira, Rigoni votou de maneira oral, após a proclamação do resultado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além do capixaba, outros 10 parlamentares relataram não terem conseguido acessar o sistema e fizeram a declaração de voto depois da votação.
"Presidente, só para registrar meu voto 'não' ao voto impresso. De fato, a gente tem um sistema que é seguro e que pode ser melhorado, com certeza, mas a gente precisa fazer isso com cautela e gradualmente", disse Rigoni, durante a sessão.
Nas redes sociais, o deputado pontuou argumentos para votar contra o projeto, entre eles a possível violação do voto secreto:
Rigoni tem opção contra voto impresso computada após erro na Câmara
Com a atualização, o número de votos contrários à PEC do voto impresso entre os parlamentares do Espírito Santo sobe para dois. Além de Rigoni, Helder Salomão (PT) também foi contrário à proposta. Oito deputados eleitos no Estado foram a favor do voto impresso. Mesmo com maioria favorável à PEC na bancada capixaba, a proposta não obteve votos suficientes na Câmara e foi arquivada.
COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES DO ES
Já derrotada em comissão especial na semana passada, a PEC do voto impresso foi enterrada definitivamente nesta terça-feira (10) pelos deputados federais. Uma das bandeiras levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta não conseguiu o apoio de 308 parlamentares, número necessário para mudar a Constituição.
No caso do Espírito Santo, entre os 10 deputados federais eleitos pelos capixabas, a maioria foi a favor do voto impresso, conforme levantamento antecipado por A Gazeta. Foram computados oito votos favoráveis na bancada capixaba e dois contrários.
Ted Conti (PSB)
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
Contra o voto impresso. No painel da Câmara, o deputado, que acompanhava a sessão de forma remota, apareceu como ausente, imediatamente após a votação. No entanto, ele pediu a palavra após o resultado ser declarado e registrou seu posicionamento contrário à proposta do voto impresso. Em nota ele disse que: "Por um motivo de problema com o sistema remoto, o registro não foi computado imediatamente no painel. O voto, no entanto, foi declarado junto à Mesa e feito de forma ao vivo pelo parlamentar durante a sessão."
Contra o voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A favor do voto impresso.
A PROPOSTA
O modelo defendido não era o voto na cédula de papel, mas sim o modelo híbrido. O voto continuaria sendo registrado na urna eletrônica, a diferença é que ele também seria impresso, pela mesma máquina, para uma verificação posterior e, em seguida, colocado em uma urna física. O gasto previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adaptar todas as urnas ao novo sistema seria superior aos R$ 2,5 bilhões.
O modelo foi testado no Brasil nas eleições de 2002, mas não trouxe bons resultados. Na época, a mudança se mostrou cara, complexa e sem garantias de segurança a mais para os eleitores. Em caso de contestações nesse sistema, as cédulas físicas precisariam ser recontadas, o que poderia até ser mais suscetível a erros de contagem ou adulteração.
Para Bolsonaro, o voto impresso seria uma garantia contra fraudes eleitorais, que ele disse ter ocorrido nas eleições de 2014, embora não tenha apresentado provas. Não há evidências de que os resultados eleitorais possam ser fraudados, já que o sistema não é conectado à internet, o que impossibilita uma invasão hacker.
O presidente ainda argumenta que o voto impresso facilitaria uma auditoria, no entanto, o atual modelo já é auditável, a partir dos boletins que cada urna produz ao final da votação. A checagem é possível a partir da conferência dos boletins com o resultado divulgado pelo TSE.
