O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos para os candidatos em todo o país aos cargos de prefeito e de vereador. No Espírito Santo, os valores que os concorrentes vão poder usar na campanha variam de R$ 159,8 mil a pouco mais de R$ 9,5 milhões, na disputa majoritária de primeiro turno, e de R$ 15,9 mil a R$ 197,6 mil para os que vão pleitear uma vaga nas Câmaras Municipais.
Os recursos são distribuídos proporcionalmente para as cidades, entre outros fatores, pelo tamanho do município e o número de eleitores aptos a votar nas Eleições 2024. Os valores equivalem aos praticados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme prevê a legislação. Naquele ano, o teto foi definido a partir da análise dos maiores gastos em 2012, por município.
Para as cidades com mais de 200 mil eleitores e, portanto, com a possibilidade de segundo turno, há outro teto estabelecido para os candidatos que avançam na disputa. No Estado, há quatro municípios que se encaixam nesse perfil: em Cariacica, o valor é de R$ 516,6 mil; na Serra, R$ 1,3 milhão; em Vila Velha, R$ 1,2 milhão; e, em Vitória, R$ 3,8 milhões. Os valores correspondem a 40% do que é estipulado para a primeira etapa de votação.
Os candidatos que desrespeitarem os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Gastos de campanha
Mas, afinal, o que pode ser considerado gasto de campanha? Entre as despesas sujeitas a registro e limites fixados pela Justiça Eleitoral estão a confecção de material impresso, propaganda em qualquer meio de comunicação, aluguel de espaços, transporte e contratação de pessoal.
Também estão na lista serviços postais, instalação e organização de comitês de campanha, pagamento de fornecedores. Ainda são considerados gastos de campanha, segundo o TSE, a montagem e a operação de carros de som, a realização de eventos destinados à promoção de candidatura, a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo - inclusive os destinados à propaganda gratuita - e a realização de pesquisas.
Custos com a criação e a inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente de provedor de internet com sede no Brasil; multas aplicadas, até as eleições, aos candidatos e partidos; produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral e as doações para outros candidatos ou partidos também são classificados como gastos de campanha.
Por outro lado, despesas pessoais não podem entrar na conta da campanha, e não podem ser pagas com os recursos destinados a essa finalidade. Entre estes gastos estão o combustível e a manutenção do veículo usado pelo candidato, assim como a remuneração, a alimentação e a hospedagem de quem conduz o veículo; a alimentação e a hospedagem do candidato e o uso de linhas telefônicas registradas em nome do candidato como pessoa física.
