As secretarias estaduais da Saúde, Educação, Segurança Pública e Mobilidade Urbana são as que terão direito às maiores fatias de recursos em 2024, conforme estimativa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta sexta-feira (29). As quatro pastas também foram as que garantiram maior fatia do Orçamento 2023, aprovado no final do ano passado.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) continua na liderança e terá R$ 3,82 bilhões à disposição no próximo ano, o que corresponde a 12,3% a mais do que o aprovado para o exercício atual, R$ 3,40 bilhões. A pasta terá investimentos em obras como o Hospital Geral de Cariacica e o complexo de saúde de São Mateus.
Para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que permanece na segunda posição, estão previstos R$ 3,21 bilhões no orçamento do ano que vem, o equivalente a um aumento de 10,95% em comparação com o deste ano, quando a pasta ficou com R$ 2,89 bilhões. A pasta tem como um dos principais investimentos a ampliação do número de escolas em tempo integral.
Terceiro lugar da lista do Executivo estadual em recursos previstos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) terá R$ 2,17 bilhões em 2024, um crescimento de 9,57% em relação a 2023, quando teve R$ 1,98 bilhão. Entre os projetos prioritários da pasta estão a ampliação do cerco inteligente e investimento em tecnologias para permitir a migração da segurança da era analógica para a digital.
Já a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura Urbana (Semobi) terá 17,74% a mais em receitas no próximo ano, saltando de R$ 1,225 bilhão, em 2023, para R$ 1,442 bilhão.
Apesar do aumento mais significativo entre as pastas que lideram o volume de recursos previstos no PLOA 2024, a Semobi não tem previsão de conclusão de grandes obras no próximo ano, enquanto este ano já entregou três projetos que chamam a atenção, como a inaguração da ciclovia e ampliação da Terceira Ponte, e o aquaviário.
Cultura triplicou orçamento
Embora essas quatro pastas tenham direito a uma fatia maior prevista na proposta orçamentária de 2024, é a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) que tem projeção de maior crescimento percentual de sua receita: um aumento de 200,86%. O orçamento da pasta passará de R$ 53,3 milhões, em 2023, para R$ 160,4 milhões no próximo ano.
Ao ser questionado sobre o motivo de tamanho crescimento, o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, atribuiu o fato à alocação dos recursos previstos para as obras do Cais das Artes na Secult. As obras foram retomadas este ano e têm execução acompanhada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), mas os recursos usados para custeá-las vão sair do orçamento da Cultura, segundo o secretário.
As obras do Cais das Artes só devem ser concluídas em dezembro de 2025 e têm custo previsto de R$ 163 milhões, divididos no orçamento dos dois próximos anos.
Por outro lado, a maior queda percentual foi registrada na previsão orçamentária da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que vai perder 50,9% em receitas. A pasta vai ter a receita reduzida de R$ 34,2 milhões, este ano, para R$ 16,8 milhões, em 2024. Nesse caso, a redução foi atribuída à retirada da execução de alguns projetos da responsabilidade da pasta, como as obras relacionadas ao programa Caminhos do Turismo, que envolve a melhoria de estradas e acessos a pontos turísticos.
A Secretaria Estadual das Mulheres, comandada por Jacqueline Moraes (PSB), faz sua estreia no PLOA 2024, com R$ 10,1 milhões previstos. O orçamento atual não previa destinação de recursos específicos para a pasta, que ainda estava ligada à Secretaria de Governo quando o orçamento deste ano foi aprovado.
Do total destinado ao Poder Executivo, o PLOA 2024 ainda tem previsão de R$ 4,941 bilhões para o Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), que estão inclusos no total de R$ 9,434 bilhões previstos em gastos com pessoal e encargos sociais.
