A partir das 16 horas desta quarta-feira (11), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) vai ativar um plano para monitorar, em tempo real, possíveis manifestações antidemocráticas a serem realizadas no Espírito Santo. Por nota, a pasta informou que “o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) será ativado para acompanhamento”.
Foi acrescentado ainda, também por nota, que a secretaria “monitora, por meio da inteligência, todas as movimentações relativas a possíveis manifestações no Espírito Santo”. E que trabalha, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na interpretação das decisões oficiais que vão nortear a ação das polícias, no sentido operacional.
Na manhã desta quarta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que autoridades de todos os níveis federativos adotem as providências necessárias para impedir tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, assim como de espaços e prédios públicos em todo o território nacional.
O ministro fixou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição "por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos".
Moraes ainda determinou que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante daqueles que "ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos".
Ainda de acordo com a decisão do ministro, as autoridades deverão identificar todos os veículos utilizados nos atos.
Foi ainda determinado que as autoridades promovam a identificação de todos os veículos que venham a ser utilizados nos atos, “com a qualificação dos proprietários e a indisponibilidade desses veículos”.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que já foi notificada sobre a decisão do ministro.
