O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal (STF), vai levar a julgamento na Segunda Turma da Corte o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede sua liberdade e solicita a declaração de nulidade dos atos do juiz federal Sergio Moro. Foi o magistrado quem primeiramente condenou Lula, no processo do triplex do Guarujá (SP), que o levaria à prisão em abril deste ano. Os advogados de Lula entendem que Moro perseguiu o ex-presidente.
Não há previsão ainda de quando será o julgamento. Antes disso, Fachin solicitou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava. Eles terão cinco dias para prestar informações. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias. O juiz não vai mais conduzir a Lava-Jato na primeira instância porque aceitou ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O habeas corpus foi apresentado na segunda-feira. Os advogados consideram que Moro "revelou clara parcialidade e motivação política" nos processos contra Lula. Um dos elementos apontados pela defesa é o fato de o juiz ter aceitado o convite de Bolsonaro. Eles consideram que o magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que teria beneficiado Bolsonaro.
"A atuação do Juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política — viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral", diz a petição.
Lula foi condenado por Moro, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi preso no dia 7 de abril, após esgotarem os recursos em segunda instância. Além disso, STJ e STF vêm negando recursos apresentados pela defesa.
