Dos R$ 14,1 bilhões arrecadados ao longo dos quatro primeiros meses deste ano, o governo do Espírito Santo gastou R$ 5,7 bilhões com pagamento de servidores, o que equivale a 40,63% de sua receita corrente líquida.
O percentual está, até aí, bem distante do limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, que é de 49%. A situação, no entanto, torna-se mais preocupante quando o dinheiro proveniente dos royalties de petróleo é excluído desta conta, fazendo com que o Estado se aproxime muito da zona vermelha.
Sem os royalties, o valor da receita corrente líquida neste mesmo período cai para R$ 12,1 bilhões, elevando assim o índice de gastos com pessoal para 47,03%. Este percentual, por sua vez, já ultrapassa os limites de alerta (44,1%) e prudencial (46,55%) estabelecidos pela própria LRF.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a dependência dos royalties para elevar a receita e sair do sinal amarelo da LRF inspira preocupação, levando o governo a adotar medidas de austeridade.
"Sabemos que os royalties são recursos finitos. E boa parte da receita de royalties do Estado é garantida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que a qualquer hora pode mudar. Além disso, os royalties são uma receita muito volátil, que depende do preço do petróleo e do dólar, ou seja, fatores que estão fora do nosso controle", justifica o secretário.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30), no Relatório de Gestão Fiscal do governo. Essa, no entanto, é a primeira vez em que o valor da receita corrente líquida é revelado de duas formas: uma considerando o valor integral arrecadado e a outra excluindo o valor proveniente dos royalties. De acordo com Pegoretti, a iniciativa foi tomada para dar mais transparência quanto à situação fiscal do Estado.
"O Estado não pode usar os royalties com despesas e gastos com pessoal. Mas como são incluídos na receita corrente líquida, há uma falsa impressão de que ainda é possível se elevar os gastos com pessoal e com outras despesas. Estamos, agora, fazendo essa análise de forma compartilhada com os cidadãos para nos colocarmos em situação de máxima austeridade", justifica o secretário.
CONTENÇÃO DE GASTOS
Para evitar que a situação dos cofres públicos se agrave, Pegoretti lembra medidas que já vêm sendo adotadas pelo governo desde o início do ano, a exemplo do decreto de contenção de gastos publicado pelo governador Renato Casagrande (PSB) em seu primeiro dia de governo e da criação de um comitê de análise de gastos.
Mas, para além de cuidar das despesas, é preciso desenvolver medidas para aumentar a receita. Quanto a isso, o secretário afirma que o Estado vem investindo em desburocratização e simplificação de processos para atrair empresas que possam elevar o potencial econômico do Espírito Santo, gerando também ganho para os cofres públicos.
Outra expectativa é utilizar a própria arrecadação de royalties para alavancar os investimentos.
"O governador enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Fundo de Infraestrutura, que receberá uma parte considerável dos recursos de royalties que estamos recebendo este ano. Esse fundo será aplicado integralmente em investimentos. O governador enviou também o projeto que cria o Fundo Soberano, com função exclusiva de fazer investimentos", acrescenta o secretário da Fazenda.
ENTENDA
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A Lei Complementar 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, impõe o controle dos gastos da União, Estados, e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação dos entes políticos. A Lei estabelece limites percentuais de gasto com pessoal, que são calculados com base na receita corrente líquida. São eles:
Limite de alerta
É o primeiro sinal de que a situação pode se complicar se medidas preventivas não forem tomadas. No caso do governo do Estado, esse percentual é de 44,10% da receita corrente.
Limite Prudencial
É o segundo alerta de perigo, que, no caso dos Estados, equivale a 46,55% da receita. A partir dele começam a vigorar restrições aos Estados, que ficam impedidos, por exemplo, de criar cargos ou conceder reajustes.
Limite Máximo
No caso dos Estados, corresponde ao uso de 49% da receita para despesas com pessoal. Ao atingir este nível, o Estado deve eliminar o percentual excedente, tendo, por exemplo, que extinguir cargos.
