A Prefeitura da Serra estuda a possibilidade de dar abono para o funcionalismo público municipal, assim como tem sido anunciado por outras cidades. A decisão passa pela análise de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, caso haja viabilidade, o pagamento do benefício será efetuado em janeiro.
Nesta semana, o TCE encaminhou às 78 prefeituras e câmaras municipais um ofício advertindo sobre a concessão de benefícios que levem ao descumprimento da lei federal 173/2020, publicada no ano passado para socorro financeiro a Estados e municípios devido à pandemia da Covid-19. Em contrapartida, governos estaduais e prefeituras não poderiam dar aumento, abonos e outras benesses até 31 de dezembro de 2021.
O governo do Espírito Santo e alguns gestores municipais encontraram um caminho para conceder abono para profissionais da Educação, pelas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e para os da Saúde, graças a uma exceção da lei federal para premiar os trabalhadores que atuaram no enfrentamento à Covid-19.
Para os demais funcionários, somente a partir de janeiro. Em Vitória, a prefeitura já decidiu estender o pagamento para todo o funcionalismo no mês que vem.
Na Serra, ainda não há detalhes sobre os planos da administração municipal, como valores e quais categorias poderão ser contempladas. Questionada sobre a concessão do abono aos servidores, a prefeitura apenas informou, por nota, que está realizando o estudo.
