A Prefeitura da Serra vai pagar abono para todos os servidores do município, inclusive aposentados e pensionistas, a partir deste mês, no valor de um salário mínimo. O anúncio foi feito pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT), em live nas redes sociais nesta sexta-feira (17).
O prefeito afirmou que planeja ainda um reajuste de 50% no valor do vale-alimentação, passando o tíquete de R$ 350 para R$ 525, em 2022. As duas propostas vão ser encaminhadas para apreciação da Câmara Municipal, que precisa aprovar os projetos para que o pagamento seja efetuado.
A primeira categoria a receber o abono, equivalente a R$ 1,1 mil, será a da Saúde, que atuou diretamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Essa é uma possibilidade prevista na lei federal 173/2020 que, para os outros profissionais, vedou o pagamento de benefícios até 31 de dezembro de 2021, como contrapartida de prefeituras e governos estaduais em virtude do socorro financeiro concedido pela União durante a crise sanitária.
Considerando a limitação imposta pela legislação, os demais servidores - em torno de 13 mil, entre ativos e inativos - só poderão receber o abono em janeiro, já com a correção inflacionária, que deverá elevar o mínimo para R$ 1.210,44.
A autorização para o reajuste do tíquete também está condicionada à lei federal. Com o aumento, o município vai ter um gasto anual da ordem de R$ 20 milhões. Para o abono, a despesa será de cerca de R$ 16,7 milhões.
Durante a live, Sergio Vidigal ressaltou que, além da lei que proibiu o pagamento do abono e outros benefícios nos anos de 2020 e 2021, a administração municipal precisa manter os gastos sob controle para evitar o retrocesso já observado na cidade de atrasos de pagamentos.
Vidigal ponderou, ainda, que embora o abono seja um benefício, não está incorporado à remuneração e, efetivamente, não pode ser considerado política de valorização de servidores. Nesse contexto, o prefeito falou que a equipe de governo vai avaliar a possibilidade de conceder reajuste no ano que vem.
EDUCAÇÃO
O prefeito também comentou sobre o pagamento de abonos para a educação que tem sido feito por várias prefeituras e também pelo governo do Estado, ainda em 2021, utilizando-se de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Vidigal explicou que, até 2020, a lei previa que Estados e municípios usassem pelo menos 60% dos recursos do fundo com pessoal. A partir de 2021, o índice aumentou para 70% e os gestores que estão concedendo o abono, segundo afirmou, estão fazendo uma espécie de compensação para atingir o mínimo exigido na legislação. A Serra, conforme dados da assessoria da prefeitura, já utiliza 80% do Fundeb com profissionais da Educação.
