Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) reajuste de 5% na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), com efeitos financeiros a partir do dia 1º de abril. A votação ocorreu em regime de urgência, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Com apoio unânime dos parlamentares presentes, o aumento seguiu o mesmo índice de reajuste aprovado na sessão do dia 28 de março para os servidores públicos do governo do Estado, do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública Estadual.
O impacto financeiro com o reajuste previsto para os servidores do Judiciário é de R$ 23,8 milhões somente em 2023. Já no Tribunal de Contas, as despesas com a revisão geral anual concedida aos servidores ativos e inativos serão ampliadas em R$ 8,5 milhões somente este ano.
Mudanças na estrutura da Assembleia
Durante a sessão extraordinária também foram aprovados dois projetos relacionados à Assembleia Legislativa. Um deles altera as funções gratificadas pagas a servidores efetivos da Casa que desempenham funções de chefia. A proposta também criou um novo nível de gratificação, equivalente a 40% do salário-base do diretor-geral da Assembleia (R$ 13.070,00) — já existiam as gratificações de 10%, 20% e 30% do vencimento do diretor-geral. A nova gratificação terá valor correspondente a R$ 5.228.
Servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas do ES terão reajuste de 5%
Um segundo projeto aprovado pelos deputados prevê mudanças na estrutura organizacional dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. O projeto de resolução transforma diversos cargos, incluindo coordenações, diretorias e subdiretorias, e muda gratificações pelo exercício de função gratificada, além de corrigir a nomenclatura das supervisões de comissões que foram alteradas.
