Quase 23 anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou o magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, a 24 anos de cadeia em regime fechado e definiu a prisão preventiva.
Por unanimidade, os 16 desembargadores presentes acompanharam o voto do relator, que afirmou ter sido comprovado o crime de homicídio cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, como previsto pelo Artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro.
Em seu discurso, o relator votou pela aplicação da pena de 24 anos de prisão em regime fechado, além de definir a perda de cargo e da aposentadoria compulsória.
Responsável pela acusação, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) descreveu, durante manifestação do procurador de Justiça Sócrates Souza, um cenário onde a "simbiose entre o poder e o crime" exigia a eliminação da vítima para silenciar investigações.
Já a defesa buscou desconstruir os argumentos da promotoria. O advogado Fabrício Campos comparou a tese acusatória a uma "peça de lego", alegando que os fatos teriam sido montados de forma seletiva e cruel para incriminar o réu, afirmando que a metodologia permitiria "reconstruir os autos para caber em qualquer pessoa".
O votor do relator
No centro do julgamento, o desembargador e relator Fabio Brasil Nery começou a desatar os nós de um processo de 19 mil páginas, rejeitando nulidades e afastando a tese de latrocínio em seu voto de 170 laudas. Após o Tribunal do Pleno rejeitar o pedido da defesa para anular a denúncia, o relator avançou sobre o mérito.
Embora tenha reconhecido a prescrição do crime de organização criminosa, Nery sustentou que “há elementos consistentes que vinculam Leopoldo com os investigados”, citando nomes como o Coronel Walter Gomes Ferreira e o ex-policial "Calu". Acrescentou ainda a ligação do réu com pessoas que atuavam com pistolagem.
O desembargador resgatou episódios de conflito direto na Vara de Execuções Penais, afirmando que “Leopoldo rasgou cerca de 32 decisões prolatadas pelo depoente em autos de processo diversos”, fato que foi comunicado à época à vítima, Alexandre Martins.
Ao rebater a tese da defesa de que as provas seriam genéricas, o relator foi incisivo: “Provas que foram colhidas não se encaixam para qualquer pessoa, seja juiz, promotor ou defensor. Esse liame demonstra sim o envolvimento de Leopoldo.
O relator narrou detalhes do planejamento e da execução do homicídio, afirmando estar comprovada a participação do réu no crime.
“Concluo pela autoria imediata de Leopoldo como um dos mandantes em comunhão de desígnio com terceiros condenados”
Rejeição da tese de latrocínio
Para o relator, a versão de latrocínio (roubo seguido de morte) sustentada pela defesa é “incompatível com a ocorrência fática”. Nery utilizou a perícia técnica para afastar a hipótese de assalto, detalhando a trajetória dos disparos:
A defesa alega que não houve tiro na cabeça, assim, não seria latrocínio e que o tiro no braço seria para pegar a arma da vítima. Eu afasto essa alegação. Reitero: Alexandre levou três tiros. Um saiu na escápula, outro na têmpora, o último no braço. Como é que para pegar a arma seria atingido pelo último tiro à queima-roupa? Resta afastada a hipótese de latrocínio
Abertura do julgamento
A sessão foi aberta às 9h20 pelo vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini, que passou a condução ao relator, desembargador Fabio Brasil Nery. Durante 15 minutos, o relator apresentou o resumo do processo, que culminou na permanência de Leopoldo como o último acusado a ser julgado — outros nove envolvidos já foram condenados.
Às 9h35, o procurador de Justiça Sócrates de Souza iniciou a sustentação oral do Ministério Público (MPES). O promotor traçou uma linha do tempo das investigações e enfatizou que a morte de Alexandre Martins foi uma tentativa de interromper apurações sobre corrupção no sistema prisional.
Eliminar o magistrado era a forma de silenciar a investigação", afirmou o procurador, destacando que o crime foi resultado de um sistema de corrupção e que "crimes de mando raramente são provados por prova direta
O MPES rebateu a tese de que o caso teria sido inflado pela imprensa, declarando que "não se trata de narrativa midiática, trata-se de prova judicialmente formada". Após uma hora de fala, a acusação pediu a condenação de Leopoldo, a perda do cargo público, a cassação da aposentadoria compulsória e a decretação imediata da prisão.
Defesa aponta "peças de lego"
A defesa de Antonio Leopoldo, conduzida pelo advogado Fabrício Campos, iniciou sua fala às 10h36. O foco da argumentação foi a suposta manipulação do processo e a falta de provas concretas que ligassem o ex-juiz ao planejamento do homicídio.
"A metodologia utilizada permite que recambiemos todos os autos para caber em qualquer pessoa. Como uma peça de lego, posso reconstruir para outra pessoa e chegar a outro nome", criticou o advogado, classificando a investigação como seletiva.
A defesa questionou a ausência de detalhes sobre como e quando Leopoldo teria se reunido com os executores e reiterou que a "concretude do comportamento" atribuído ao réu não existe no processo.
Entenda o caso
Alexandre Martins foi assassinado pouco antes das 8 horas do dia 24 de março de 2003, quando chegava numa academia em Vila Velha. Ele tinha 32 anos. No mesmo dia, cinco pessoas foram presas por suspeita de participação no crime. As primeiras investigações apontavam o coronel da PM Walter Gomes Ferreira como principal suspeito de ser mandante do crime. Ele e outras sete pessoas foram condenadas no caso. Apenas um acusado foi absolvido. O julgamento do Leopoldo ocorre às vésperas do crime completar 23 anos.
No decorrer das apurações, Antônio Leopoldo, que atuava na Vara de Execuções Penais, em Vitória, foi implicado no crime. Segundo o MPES, o juiz estaria envolvido em um esquema de favorecimento ao crime organizado. Em 2005, o TJES o afastou das funções e emitiu mandado de prisão. Leopoldo foi denunciado como mandante do assassinato de Alexandre e ficou 237 dias preso.
O primeiro julgamento do magistrado foi marcado para o ano seguinte. Mas, após idas e vindas do processo no Judiciário — começou no TJES, foi remetido à primeira instância e voltou ao tribunal no ano passado —, só agora o processo deverá ser concluído.
Atuam neste julgamento pelo MPES, a subprocuradora-geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
