Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) está há mais de 50 dias sem definir quem será o escolhido para a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas, o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pediu vista das listas de indicados para juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de três Estados, incluindo o Espírito Santo.
No dia 4 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os nomes dos advogados André Ramos Tavares, Fabrício Juliano e Vera Lúcia Santana. Eles disputam a vaga no TSE decorrente da renúncia do ministro Carlos Mário Velloso Filho, em março último, alegando motivos de saúde.
A lista foi enviada pelo STF no dia seguinte ao presidente da República, a quem compete decidir quem ficará com a vaga no TSE. Até esta segunda-feira (27), no entanto, Bolsonaro ainda não havia feito a sua escolha.
A ausência de definição por parte do presidente seria motivada pelos perfis dos três juristas indicados pelo Supremo, que teriam desagradado a Bolsonaro.
Velloso havia sido indicado pelo presidente e era um dos responsáveis pelos processos relacionados à propaganda eleitoral da disputa presidencial deste ano. Com a renúncia dele, a ministra Cármen Lúcia foi designada para substituí-lo na análise de propagandas durante o período eleitoral.
PEDIDOS DE VISTA
Por outro lado, Alexandre de Moraes passou a pedir vista das listas de indicados para os Tribunais Regionais Eleitorais, que também terão de ir para Bolsonaro dar a palavra final.
Na sessão do dia 9 de junho, Moraes pediu vista da lista tríplice com os indicados para uma vaga de juiz titular na classe dos juristas do TRE do Mato Grosso.
No dia seguinte, foi a vez do vice-presidente do TSE pedir vista da lista tríplice para juiz substituto do TRE do Espírito Santo. Esta vaga foi oficialmente aberta pelo TRE-ES em fevereiro deste ano. No entanto, ela está sem ocupante desde novembro de 2021, quando o advogado Lauro Coimbra a deixou para assumir uma cadeira de juiz titular do TRE-ES na classe dos juristas.
Composta pelos advogados Paulo Reis Finamore Simoni, Bruno José Calmon Du Pin Tristão Guzansky e Eduardo Xible Salles Ramos, a lista foi escolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) em março deste ano.
O relator dessa lista no TSE é o ministro Ricardo Lewandowski. Ele votou pelo encaminhamento da relação ao presidente da República, sendo acompanhado pelo ministro Carlos Horbach. Em seguida, Alexandre de Moraes antecipou pedido de vista. A votação não tem data prevista para ser retomada.
Um terceiro pedido de vista de Alexandre de Moraes foi feito na quinta-feira (23), quando ele solicitou mais tempo para analisar a lista tríplice de indicados para o TRE do Distrito Federal. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou favorável ao encaminhamento da lista a Bolsonaro. Com o pedido de vista, a decisão ficou suspensa.
CLASSE DOS JURISTAS
Outra lista tríplice do Espírito Santo chegou ao TSE na última sexta-feira (24). O ministro Benedito Gonçalves será o relator dessa lista, destinada ao preenchimento de uma vaga de juiz titular do TRE-ES na classe dos juristas.
Ela foi definida pelo TJES no dia 9 de junho e inclui os advogados Marcio Brotto de Barros, Paulo Reis Finamore Simoni e Renan Sales Vanderlei. Este tenta ser reconduzido à vaga que já ocupa, cujo mandato se encerra em 20 de novembro deste ano.
A composição das Cortes Eleitorais está prevista nos artigos 119 e 120 da Constituição Federal. No caso do TRE-ES, são sete membros titulares, escolhidos da seguinte forma: dois magistrados escolhidos entre os desembargadores do TJES; dois juízes estaduais escolhidos pelo TJES; um juiz federal definido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e dois juristas nomeados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice definida pelo TJES entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
Troco de Alexandre de Moraes em Bolsonaro trava indicação para TRE-ES
