Com 383 votos favoráveis e 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que o governo Lula (PT) havia editado em maio e junho. Entre a bancada capixaba, o placar ficou 6 votos a favor e 2 contra a revogação do aumento.
Como votaram os deputados capixabas:
- Amaro Neto (Republicanos) - Sim
- Da Vitória (PP) - Sim
- Dr Victor Linhalis (Podemos) - Sim
- Evair de Melo (PP) - Sim
- Gilson Daniel (Podemos) - Sim
- Helder Salomão (PT) - Não
- Jack Rocha (PT) - Não
- Messias Donato (Republicanos) - Sim
- Paulo Folletto (PSB) - Ausente
- Gilvan da Federal (PL) - Suspenso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação do projeto que revoga o aumento do IOF editado pelo Executivo. Os líderes foram surpreendidos com a decisão após publicação do presidente da Câmara nas redes sociais e a mensagem que ele enviou no grupo das lideranças.
Apenas o PT e a Federação Psol-Rede votaram contra a medida.
Cerca de duas horas depois, o decreto do governo federal também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal. Com isso, o Congresso enterrou uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de crédito, compra de moeda estrangeira, entre outras situações. O projeto agora vai à promulgação.
Foi a primeira vez, desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial é derrubado por votação do Congresso. De lá para cá, nove atos do Executivo foram suspensos por iniciativa do Legislativo, mas todos se referiam a normas dos ministérios. Também foi suspensa uma resolução do Judiciário.
As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
