A largada para a disputa pela vaga de desembargador destinada à classe dos advogados no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ainda não foi dada oficialmente, mas a corrida já começou e tem componentes que envolvem política, prestígio e capacidade de interlocução.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, prevê que de 30 a 40 candidatos se inscrevam em busca do cargo. Nos bastidores, circulam alguns desses nomes e há bolsa de apostas sobre quem, a priori, tem mais chances de chegar lá.
Quem são os os advogados que devem disputar vaga de desembargador no ES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal deflagre o procedimento para preenchimento da cadeira deixada vazia com a aposentadoria de Álvaro Bourguignon, também oriundo da advocacia. Nesta quinta-feira (12), a Corte foi notificada e informou à reportagem que "recebe com tranquilidade a decisão". Já nesta sexta (13), publicou edital com a abertura da vaga.
O processo de escolha envolve várias etapas e, pela primeira vez, vai contar com eleição direta, na qual todos os advogados vão poder votar para formar uma lista com seis nomes.
R$ 35,4 mil
É o subsídio de um desembargador do TJES
Ainda há algumas dúvidas sobre quanto custaria uma campanha deste tipo. E em alguns casos nem compensaria, financeiramente, para um advogado integrante de uma banca consolidada enveredar no serviço público. Há, é claro, quem tenha vocação ou um projeto de carreira de ingressar na magistratura.
O subsídio de um desembargador é de R$ 35.462,22 brutos. O valor recebido mensalmente pode ser maior, considerando verbas indenizatórias e vantagens eventuais, por exemplo. Quem obtiver a cadeira fica no cargo até completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória.
Não há aqui a pretensão de listar de 30 a 40 nomes. Mas a reportagem conversou com uma série de advogados para colher impressões e saber quais são os mais lembrados, hoje, como possíveis candidatos a ocupar uma cadeira no TJES. Também conseguimos contato com alguns dos citados entre quarta (11) e quinta-feira (12).
Vamos primeiro aos nomes e depois a uma análise do cenário:
- Samir Furtado Nemer
- Raphael Câmara
- Rodrigo Júdice
- Elisa Galante
- Vinicius Sant'Anna
- João Ângelo Belisário
- Luciano Olímpio
A própria decisão do CNJ de determinar o início dos trâmites para o preenchimento da vaga, algo a que o TJES inicialmente resistia – dava preferência à ocupação das duas vagas de desembargador destinadas à magistratura, sem titulares há cinco anos – aqueceu o pleito.
Rizk Filho comemorou a vitória e, ao mesmo tempo, ouviu do governador Renato Casagrande (PSB) que será consultado no derradeiro momento da escolha do futuro desembargador. Passadas as várias etapas do processo eleitoral (veja ao final deste texto tim-tim-por-tim-tim) é da caneta do governador que sai a última palavra.
Um dos mais citados por advogados consultados pela reportagem como possível e forte candidato à cadeira que outrora pertenceu a Bourguignon é Samir Furtado Nemer.
O advogado é próximo de Rizk e foi secretário de Governo na primeira gestão de Casagrande (2011-2014).
"Recebo com alegria e humildade a lembrança do meu nome. Tenho conversado com os advogados sobre os desafios da nossa profissão. Mas a vaga ainda não está aberta oficialmente, então é prematuro eu falar qualquer coisa. Só vou me posicionar quando o edital da OAB for publicado", afirmou.
Há quem veja na proximidade com o presidente da OAB-ES um trunfo de Samir Nemer para obter apoio no interior do Estado, embora outros cotados também sejam aliados de Rizk Filho. Além disso, tem a experiência como secretário de Estado do atual governador.
"Tenho com Rizk uma boa relação, mas não trato deste assunto com ele", pontuou Nemer. Ele tem 16 anos de advocacia e 41 de idade. Atua na área tributária.
Rizk, por sua vez, ressaltou que vai atuar como árbitro na disputa, e não vai fazer campanha. Já Homero Mafra, que disputou a presidência da OAB-ES contra a atual gestão, diz que "mais para frente" pode apoiar alguém publicamente, se considerar um bom nome. "Todo advogado, tendo simpatia por um nome, vai conversar com os colegas", ressaltou.
Outro citado por dez entre dez advogados consultados pela reportagem é Raphael Câmara. Ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e advogado da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), é lembrado também como forte candidato à vaga de desembargador, entre outros fatores, pelo bom trânsito com os atuais desembargadores do TJES.
Em uma das etapas de escolha do novo desembargador, ou desembargadora, são os atuais desembargadores que votam. "(Raphael Câmara) Transita muito bem, tem muito respeito por parte dos desembargadores. Nisso, tem vantagem sobre Samir. Tem baixa rejeição, mas é pouco conhecido no interior", pontua um advogado que acompanha o quadro.
Câmara também tem boa relação com o presidente da OAB-ES e não há atritos com Casagrande.
Para além de relações pessoais, claro, um dos fatores que vai pesar na eleição direta é o quanto os advogados se identificam com os possíveis candidatos. Ter militância, ou seja, ter prática advocatícia reconhecida e respeitada e conhecer os problemas enfrentados pela classe podem ser ingredientes decisivos.
RESISTÊNCIA
Há um burburinho de certa resistência da classe a membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Eles são advogados com cargo público, defendem o Estado em ações judiciais, recebem honorários por essas causas e também podem advogar na área privada, desde que não contra o Estado.
Os três últimos escolhidos como desembargadores na classe dos advogados são egressos da PGE: Annibal de Rezende Lima, Namyr Carlos de Souza Filho e Bourguignon.
Desta vez, o único nome da PGE (que a reportagem saiba) citado como possível candidato é Rodrigo Júdice. Ele, inclusive, já foi procurador-geral do Estado na primeira gestão Casagrande e secretário de Estado do Meio Ambiente por um ano e quatro meses no governo Paulo Hartung. Também foi juiz do TRE-ES.
Nem todos corroboram a implicância com procuradores do Estado. "Um procurador pode ser um bom advogado. Seria ruim impedir uma pessoa qualificada só por ser um procurador", diz um advogado.
O importante, mais uma vez, é que se tenha militância, conhecimento sobre os meandros da advocacia.
Procurado pela reportagem, Júdice afirmou que ainda não decidiu se vai disputar o cargo. "Seria uma honra disputar a vaga, bem como motivo de muita satisfação e orgulho oferecer o meu nome para debater, democraticamente, temas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário", projetou.
"E também pela importância que a advocacia capixaba hoje representa no cenário nacional. Mas confesso, sinceramente, que ainda não tomei essa decisão e estou refletindo muito, pois trata-se de uma mudança radical de vida", pontuou Júdice.
MULHER NA DISPUTA
Elisa Galante, que tem 34 anos de advocacia e é procuradora municipal, vai se inscrever para ocupar uma cadeira no Pleno do TJES. "Sou candidata. Sou advogada do interior, fui a primeira mulher presidente de subseção, a 10ª subseção (com sede em Itapemirim e abrangência em outros cinco municípios do Sul do Estado). Também já fui conselheira estadual e conselheira federal da OAB", contou.
"A eleição direta é muito positiva. O advogado é de extrema relevância para a manutenção do Estado democrático de Direito e nada mais legítimo do que essa escolha passar pelo crivo da classe", afirmou.
João Ângelo Belisário confirmou que pretende se inscrever.
João Vinícius Sant'Anna afirmou que está estudando a possibilidade de entrar na disputa pela vaga de desembargador.
A reportagem não conseguiu contato, até a publicação deste texto, com Luciano Olímpio.
NÃO VAI
Em tempo: outro citado diversas vezes como possível candidato foi Danilo Carneiro, ex-juiz do TRE-ES e especialista em Direito empresarial. Mas ele já descartou a ideia. Vai permanecer na advocacia.
Entenda como vai ser a escolha do futuro desembargador
- Primeiro, a vaga precisa ser oficialmente aberta, com um ofício a ser enviado pelo TJES à OAB-ES.
- Depois, a Ordem abre prazo para inscrições. É preciso preencher alguns requisitos, como ter dez anos de advocacia.
- O presidente da OAB-ES estima que haja de 30 a 40 inscritos.
- Desses, o conselho da OAB-ES vai escolher 12. Os candidatos precisam fazer uma campanha interna para conquistar os votos dos conselheiros. Sobre isso a reportagem ouviu uma observação: "É importante esse crivo porque vamos supor que um advogado blogueiro, com boa inserção nas redes sociais, mas que não tem bagagem, se candidate. Ele pode ser eleito na votação geral (direta). O conselho vai escolher quem já tem bagagem".
- A lista de 12 nomes vai ser reduzida a seis. Aí entra a votação direta, a escolha feita por todos os advogados em situação regular.
- Depois, os desembargadores do TJES votam. Os mais votados formam a lista tríplice.
- E, dentre esses três, o governador escolhe quem vai ser o novo desembargador ou desembargadora.
