A Chefatura da Polícia Civil, centro de comando de um dos órgãos responsáveis por investigar o crime organizado no Espírito Santo, foi utilizado pelo ex-policial Hilário Frasson para se encontrar com os investigados no suposto esquema para a venda de uma sentença no Fórum da Serra. É o que apontou o Ministério Público Estadual (MPES) no pedido de abertura de inquérito, que foi instaurado com autorização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Na chefatura, Hilário marcou encontro com o juiz Alexandre Farina, apontado como intermediário do esquema, e com Luiz Alberto Lima Martins, que era advogado de Eudes Cecato, empresário que, ainda de acordo com o MPES, pagou pela decisão judicial. Além deles, Valmir Pandolfi, que teria sido o responsável por levar o dinheiro para comprar as sentenças para ser distribuído entre os envolvidos, foi até a sede da Polícia Civil ao encontro de Hilário.
Na época, em março de 2017, o então investigador era assessor do chefe da Polícia Civil no Espírito Santo, Guilherme Daré, e tinha um salário bruto de R$ 5.357,93, segundo o Portal da Transparência. As informações sobre os encontros constam em trocas de mensagens entre Hilário e o juiz Alexandre Farina. O Ministério Público teve acesso ao conteúdo ao investigar a morte da médica Milena Gottardi. Hilário, ex-marido da vítima, é acusado de ser o mandante do crime.
Em depoimento, o executor de Milena, Dionatas Alves Vieira, disse que a orientação era que o crime fosse cometido na Serra, onde Hilário dizia ter um amigo juiz. Ao buscar pela identidade do juiz, o MPES chegou às conversas entre Hilário e Farina.
HILÁRIO: "PASSA NA CHEFATURA"
Algumas ligações feitas pelo ex-policial ao juiz foram feitas quando Hilário estava dentro da chefatura, em horário de serviço, como registraram as torres de celular, em dados incluídos no inquérito criminal.
No dia 7 de março, quatro dias após a sentença favorecendo o empresário, Alexandre Farina pediu um encontro para falar sobre os pagamentos em troca da decisão judicial, mais uma vez de acordo com a interpretação dos diálogos feita pelo MPES, e Hilário combinou para que ele o encontre na chefatura.
Farina: "Dá para encontrar amanhã??? QQ horário. Sei irmão, mas entenda uma coisa só. Foi dito que: SAIU TA NA MÃO!!! Como disse a vc tem um terceiro que ouviu isso de mim. E agora???"
Hilário: "Passa na chefatura as 12:30. Vai vir conforme cronograma"
Farina: "Foi dito inclusive a data ou seja para se programar e não ter erro. Tudo bem falamos amanhã na chefatura as 12:30"
No dia seguinte, os dois de fato se encontram na portaria central da Chefatura de Polícia: "15 minutos na portaria central", diz Hilário a Farina, que responde com um “ok”. Às 12h23, Hilário avisa ao juiz: "Estou aqui".
NOVO ENCONTRO NA CHEFATURA
Algumas semanas depois, o magistrado e o ex-policial voltam a marcar um novo encontro no local. Desta vez, Farina relata uma conversa com o empresário Eudes Cecato, que queria que o advogado "Dr. Marcos", passasse a procurá-lo, enquanto o juiz tenta manter Hilário como intermediário.
Farina: "Ele disse que o Dr. Marcos agora é quem vai me procurar para resolver as coisas disse que não que era vc quem resolvia. Era com vc o contato"
Hilário: "Ok. Só posso ir as 10:00"
Farina: "Eu heim, é vc que resolve irmão. Tudo bem. Vc retorna que horas??? Te encontro as 11h, onde???"
Hilário: "Acho que só volto as 12"
Farina: "Na sua casa?"
Hilário: "Da tempo não"
Farina: "Te encontro la na chefatura as 12h"
Hilário: "ok"
"HOMEM DA MALA" ENCONTROU HILÁRIO NA CHEFATURA
Uma das parcelas supostamente pagas pelo empresário aos juízes, ou a "vaca" como a propina era chamada nas mensagens, de acordo com o MPES, foi quitada no dia 30 de março de 2017. Nesse dia, o responsável por fazer o transporte do dinheiro, de Fundão a Vitória, foi Valmir Pandolfi, como aponta o relatório do Ministério Público.
Segundo os registros das antenas de celular, Valmir ligou às 11h55 para Hilário ainda na zona rural de Fundão. Em seguida, às 15h56, Valmir liga para ele novamente na rua da Chefatura da PC, mesmo endereço onde estava o ex-policial. Não há novos registros entre Valmir e Hilário nesse dia, de modo que as mensagens não deixam claro se o dinheiro da propina foi entregue a Hilário na sede da Polícia Civil.
Minutos antes, às 14h52, outro investigado, o advogado Luiz Alberto Martins Lima, também esteve na sede da Polícia Civil para conversar com Hilário.
Luiz Alberto: "Já chegou? Tá na PC?"
Hilário: "Cheguei"
Luiz Alberto: "Tô na recepção"
Hilário: "Desço em três minutos"
POLÍCIA CIVIL: ATITUDES NÃO CONDIZEM COM DIRETRIZES DA INSTITUIÇÃO
Procurada, a Polícia Civil destacou que Hilário não faz mais parte dos quadros da instituição, após ter sido expulso em condenação administrativa por infração disciplinar.
“A PCES reitera que trata com seriedade transgressões cometidas por integrantes da corporação e as atitudes do ex-servidor não condizem com as diretrizes da instituição, que trabalha justamente no sentido de colocar criminosos à disposição do poder Judiciário, para que paguem pelos seus atos”, diz a nota enviada pela Polícia Civil.
Hilário foi demitido da PC em junho de 2020, mas a exoneração foi publicada no Diário Oficial apenas em setembro do ano passado. Até essa data, ele continuou recebendo salários do Estado.
O QUE DIZ A DEFESA DE HILÁRIO FRASSON
O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, afirmou que o ex-policial não foi notificado a respeito de uma suposta participação na venda de sentença, como aponta o MPES. Na segunda-feira, Hilário prestou depoimento ao órgão, mas o advogado disse que não foi informado e que vai encontrar Hilário ainda esta semana para ter acesso ao processo sobre a venda de sentença.
O OUTRO LADO
A defesa do juiz Alexandre Farina afirmou que foi surpreendida com o julgamento realizado na quinta-feira, que definiu o afastamento do magistrado, e reforçou, por nota, "o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração".
"A decisão do tribunal pleno foi uma surpresa para todos nós, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomar as medidas necessárias. O juiz Alexandre Farina Lopes continua à disposição da Justiça capixaba, da mesma forma como sempre se portou nesses mais de 18 anos dedicados à magistratura, ou seja, com todo o respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo", diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.
Quanto aos diálogos transcritos no inquérito, a defesa de Farina diz que eles não são reconhecidos pelo magistrado: "Infelizmente não podemos nos posicionar quanto aos diálogos, na medida em que eles não são reconhecidos pelo juiz Alexandre Farina. Já que teriam sido extraídos do aparelho celular de um terceiro. Além do mais, ainda não sabemos em quais condições essa extração foi realizada, portanto, a legalidade dessas informações é duvidosa".
A defesa de Eudes Cecato disse que desde que o empresário ficou ciente dos fatos investigados prontamente acatou todas as demandas indicadas e se colocou à disposição para colaborar com as investigações. "Sendo assim, registra seu mais alto interesse em contribuir para o esclarecimento de todos os fatos, de maneira que a Justiça seja feita", escrevem os advogados Fernando Ottoni e Clécio Lemos em nota enviada à reportagem.
O advogado Luiz Alberto Lima Martins, também em nota, garante que "sempre pautou sua atuação profissional dentro da legalidade, de forma ética e transparente no exercício da advocacia". Ele afirma que já se colocou à disposição da Justiça para prestar informações e acredita que toda verdade será esclarecida.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Valmir Pandolfi.
