No último dia 31 de maio, a Câmara de Guarapari foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) acerca da decisão que cassou o mandato do vereador Denizart Luiz do Nascimento, o Zazá (Podemos), em decorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo seu partido nas eleições 2020. Enquanto ele deixava o mandato de vereador, a Mesa Diretora da Casa protocolou, no mesmo dia, um projeto de lei criando um novo cargo de diretor no Legislativo do município destinado a ele, que assumiu a nova função há uma semana.
A criação da Diretoria de Relações Institucionais e Comunitárias está prevista na Lei Municipal 142/2023, aprovada por unanimidade entre os vereadores de Guarapari na sessão do dia 1º de junho e sancionada pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), no último dia 5. A lei passou a valer no dia 7 de junho, quando foi publicada, e prevê salário mensal de R$ 5,2 mil para o cargo de diretor. Os vereadores do município recebem R$ 6,9 mil por mês.
Entre as atribuições previstas na lei para quem ocupar o cargo de diretor de Relações Institucionais e Comunitárias estão: supervisão, orientação, delegação e acompanhamento das atribuições inerentes aos assessores de fiscalização e de relações institucionais e comunitárias; atuar conjuntamente com o presidente, a Mesa Diretora, as Comissões Permanentes e os vereadores na articulação política com os órgãos públicos e privados, visando o acompanhamento e o aperfeiçoamento de ações destinadas às matérias de interesse geral do município; e dirigir, gerenciar e promover ações afirmativas de promoção do relacionamento da Casa de Leis com as comunidades, organizações e com todos os Poderes integrantes dos demais entes federados.
Questionado se a proposta foi apresentada sob encomenda para abrigar Zazá, o presidente da Câmara de Guarapari, Wendel Lima (sem partido), confessou que sim, embora alegue que o Legislativo municipal já tivesse interesse em criar o cargo antes da notificação do TRE-ES.
"A Câmara já tinha o objetivo de criar essa relação institucional com os poderes e os líderes comunitários. Nós aproveitamos a oportunidade de ter uma pessoa com todo o engajamento que é o Zazá. Ele é um político proativo que foi penalizado por erros de terceiros e decidimos que ele assumiria o cargo. Foi uma decisão coletiva da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade entre os vereadores", admitiu o presidente da Casa.
A vaga de Zazá ainda nem foi preenchida por Enis Soares de Carvalho (PSB), o Enis Gordin, mas a Câmara de Guarapari se apressou em dar posse ao ex-vereador no cargo de diretor de Relações Institucionais e Comunitárias no último dia 13, com direito a postagem nas redes sociais institucionais com a foto dele para celebrar o fato. "Sua chegada ao nosso time de diretores reforça ainda mais o compromisso do Poder Legislativo em oferecer serviços de qualidade à população", resume o post.
Ao ser indagado a respeito da pressa em dar um cargo ao ex-vereador que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara saiu em defesa de Zazá mais uma vez.
"Sobre a abordagem da estranheza, volto a frisar, o vereador não foi cassado por corrupção e atos ilícitos, e sim por negligência de terceiros que administraram o processo eleitoral do partido Podemos. O ex-vereador é um cidadão comprometido com a cidade — atuou com responsabilidade e compromisso em seus seis anos de mandato. Dessa forma, sua chegada em nosso time de diretores muito nos orgulha"
O ex-vereador Zazá foi procurado para comentar a sua posse no cargo de diretor da Câmara de Guarapari e a saída do cargo de vereador, mas não deu retorno às mensagens e ligações de A Gazeta.
Fraude à cota de gênero
Em novembro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão que acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e reconheceu fraude à cota de gênero pela chapa de vereadores do Podemos nas eleições municipais de 2020, em Guarapari, por lançar candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência da legislação eleitoral. Por consequência, a decisão previa a anulação dos votos de todos os candidatos da chapa do Podemos e a realização de um novo cálculo do quociente eleitoral para redefinir a composição da Câmara de Guarapari eleita em 2020.
Zazá e os dois primeiros suplentes do Podemos, Lennon Monjardim e Benigno Maioli, tentaram suspender os efeitos da decisão, mas seus recursos foram negados e a Câmara foi notificada, no dia 31 de maio, para cumpri-la. Com isso, o vereador teve de deixar o seu mandato imediatamente.
O cartório da 24ª Zona Eleitoral de Guarapari realizou a recontagem de votos no dia 7 de junho e anunciou Enis Gordin como novo vereador do município. A data da posse ainda não foi marcada, segundo o presidente da Câmara de Guarapari, pois o Legislativo está aguardando o novo vereador ser diplomado e apresentar o diploma à Casa para que haja o agendamento da cerimônia.
