A Justiça do Espírito Santo acolheu denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o vereador Devacir Rabello (PL), de Vila Velha, por postagem nas redes sociais e discurso em plenário atacando a comunidade LGBTQIAPN+.
A decisão do acolhimento da representação ocorreu nesta quinta-feira (20), pelo juiz Flávio Jabour Moulin, da 7ª Vara Criminal de Vila Velha.
"Recebo a denúncia por estarem presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Cite-se o acusado para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias", afirma o texto do magistrado.
Na denúncia, o Ministério Público narra que o vereador proferiu discurso preconceituoso contra o fato de o projeto da “1ª Parada LGBTQIAPN+ da Região 5 tema: Flores da Terra” ter sido aprovado para receber recursos públicos da Lei Aldir Blanc.
Vereador de Vila Velha vira réu por discriminação à comunidade LGBTQIAPN+
O vereador tratou o evento como “capeteiro” e “pandemônio”, entre outras afirmações, em pronunciamento feito na sessão ordinária da Câmara de Vila Velha, no dia 5 de fevereiro.
Na mesma data, o denunciado publicou um vídeo do discurso em sua conta pessoal na rede social Instagram. De acordo com o MP, o discurso do vereador é raivoso e incita a população à discriminação e ao preconceito.
“A conduta do denunciado se revela de gravidade acima da média, uma vez que a publicação foi disseminada em sua rede social, a qual conta com mais de 28 mil seguidores, gerando uma repercussão que ultrapassa os limites da circunscrição do município”, afirma o MPES na ação.
Diante dos fatos, o MPES ajuizou a denúncia requerendo a condenação do vereador pelos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O Ministério Público informa, também, que não foi proposto ao denunciado a assinatura de Acordo de Não Persecução Penal por ele já responder a outra ação penal na Justiça.
Procurado para comentar a denúncia do MPES, o vereador afirmou ainda não ter sido notificado formalmente sobre a representação. No entanto, ressaltou ter sido eleito para defender "aquilo em que acredita". Por fim, o parlamentar pontua ser autor de projeto de lei que proíbe o repasse de verbas públicas para eventos de teor semelhante ao da Parada LGBTQIAPN+.
