Está tramitando na Câmara de Vereadores de Irupi, na Região do Caparaó do Espírito Santo, um projeto de lei que autoriza o pagamento de auxílio-alimentação aos parlamentares da cidade. O texto, assinado pela Mesa Diretora, estabelece que cada parlamentar em atividade receberá mensalmente 175 VRTEs — valor de referência do Tesouro Estadual —, que, convertidos para reais, chegam a R$ 825,56.
O Legislativo em Irupi conta com 9 parlamentares, com salários fixados em R$ 7,5 mil e R$ 9 mil (valor recebido pelo presidente da Casa de Leis).
Na proposta lida em plenário na sessão do último dia 26, é destacado que não terão direito ao benefício os vereadores licenciados, cedidos ou afastados sem remuneração, salvo em hipóteses legais específicas. Também é citado que pagamentos indevidos deverão ser descontados no mês seguinte e que caberá à Mesa Diretora manter o controle e a lista de habilitados ao auxílio.
Na justificativa da matéria, é alegado que o auxílio-alimentação não integra remuneração e, portanto, não se enquadra nas vedações aplicáveis a agentes políticos e secretários municipais.
Entre os documentos anexados à proposta, está um relatório de impacto financeiro que projeta o custo do auxílio-alimentação entre 2026 e 2028, considerando uma variação anual de 4,67% no VRTE, mesmo índice observado entre 2024 e 2025.
Para 2026, o impacto da medida para os cofres da Câmara está estimado em R$ 93.373,56, correspondente a 2,58% da receita do Legislativo. Em 2027, deverá chegar aos R$ 97.599,60. Já em 2028, o impacto total previsto deverá ser de R$ 101.955,24.
A proposta ainda prevê que os custos serão cobertos pelo orçamento próprio e que o auxílio não será contabilizado como gasto com pessoal.
Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que agora analisará a constitucionalidade da proposta.
