A Câmara de Vereadores de Santa Teresa, na Região Serrana do Espírito Santo, pretende conceder abono salarial de R$ 3 mli a seus servidores. Um projeto que trata sobre a concessão do benefício está em tramitação avançada no Legislativo. A leitura em plenário ocorreu no último dia 24, seguida de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para parecer sobre a constitucionalidade da medida.
Conforme o texto da proposta, de autoria da presidência da Câmara, a expectativa é que 28 servidores sejam diretamente beneficiados com a iniciativa.
O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 101.640,00 – o cálculo abrange o valor destinado aos 28 servidores e os respectivos encargos previdenciários.
A lei proposta estabelece que o abono não será integrado aos vencimentos, possuindo natureza estritamente indenizatória e não incorporável para quaisquer efeitos futuros. A justificativa assegura que a medida está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, custeada por dotações orçamentárias próprias da Câmara.
