A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou em regime de urgência urgentíssima, na sessão plenária desta segunda-feira (4), um projeto de resolução que reajusta de R$ 1.197,60 para R$ 1.250,00 o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa de Leis. No mesmo texto, os parlamentares estenderam o direito ao benefício a eles mesmos.
O auxílio junta-se a um salário de mais de R$ 17 mil recebido pelos veredores. Em 2023, os vereadores da legislatura anterior aprovaram reajuste salarial para os parlamentares de Vitória, que passou a valer neste ano. Com o aumento, a remuneração praticamente dobrou, saltando de R$ 8.966,26 para R$ 17.681,99 — um índice de 97%.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de criação do tíquete foi votado e aprovado no mesmo dia em que começou a tramitar no Legislativo da Capital. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e 2 contrários. A Câmara de Vitória conta com 21 vereadores. O presidente não vota, nesse caso. Veja abaixo como ficou a votação:
Vereadores de Vitória vão ter tíquete de R$ 1,2 mil, após dobrar salários
QUEM VOTOU A FAVOR:
- ALOISIO VAREJÃO (PSB)
- ANDRÉ BRAGANÇA (PODE)
- ARMANDINHO DA FEDERAL (PL)
- AYLTON DADALTO (REP)
- BAIANO DO SALÃO (PODE)
- BRUNO MALIAS (PSB)
- CAMILLO NEVES (PROG)
- DALTO NEVES (SDD)
- DÁRCIO BRACARENSE (PL)
- DAVI ESMAEL (REP)
- JOÃO FLÁVIO (MDB)
- LUIZ EMANUEL (REP)
- LUIZ PAULO AMORIM (PV)
- MARA MAROCA (PROG)
- MAURÍCIO LEITE (PRD)
- PEDRO TRÉS (PSB)
QUEM VOTOU CONTRA:
- PROFESSOR JOCELINO (PT)
- ANA PAULA ROCHA (PSOL)
O pagamento, no entanto, não é automático. O texto do projeto aprovado pela Câmara de Vitória diz que, para receber o auxílio-alimentação, os vereadores interessados devem apresentar um requerimento ao Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas (DRHGP).
Ainda conforme a proposta, o valor do tíquete será proporcional aos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço, com percepção de diária, e nos casos previstos em lei.
Respeito à autonomia administrativa
Na justificativa assinada pelo presidente do Legislativo, Anderson Goggi (PP), é dito que a concessão do auxílio-alimentação aos vereadores "respeita o princípio da autonomia administrativa da Câmara Municipal".
"Cabe destacar que a legitimidade da regulamentação do auxílio-alimentação por meio de resolução foi expressamente reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo", frisa o texto projeto.
