A Câmara de Vitória recebeu um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte, especialmente cães e gatos, em túmulos familiares localizados em cemitérios públicos ou privados do município.
Segundo a proposta, cuja tramitação na Casa de Leis começou na última terça-feira (3),a permissão vale desde que haja autorização do titular do jazigo, comprovação de que o animal era de convivência doméstica e respeito às normas sanitárias, ambientais e regulamentares. O projeto, assinado por quatro parlamentares da Capital, ainda não foi pautado para discussão e votação em plenário.
Outro ponto do texto estabelece que o enterro só poderá ocorrer se não houver risco à saúde pública ou ao meio ambiente. O projeto ainda exige tratamento sanitário adequado do corpo do animal e proíbe o sepultamento de animais mortos por doenças infectocontagiosas, de grande porte ou nos casos em que a morte ocorreu em função de atividades comerciais e industriais.
Vitória pode permitir enterro de cães e gatos em túmulos familiares
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca preencher “uma lacuna normativa” em Vitória e dar um destino considerado digno aos animais de estimação, diante do vínculo afetivo cada vez mais reconhecido entre tutores e animais.
"A autorização para o sepultamento de pequenos animais domésticos em jazigos familiares não representa apenas uma concessão ao sentimentalismo, mas, sim, o reconhecimento, pelo Poder Público, de uma demanda legítima da sociedade capixaba", afirma o texto assinado pelos vereadores Armandinho Fontoura (PL), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos) e Aloísio Varejão (PSB).
