A Câmara dos Deputados derrubou a proposta da adoção do chamado "distritão" e aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o retorno das coligações. Os dois dispositivos estavam contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.
No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram:
- Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
- 'Distritão' (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
- Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários
O "distritão" é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A opção foi classificado por deputados como uma "redução de danos" no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do "distritão". A proposta contribui para diminuir o número de partidos e fortalecer o sistema representativo.
Os parlamentares acabaram votando o destaque 14 à PEC 125 de 2021, que determina a volta das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores). Elas haviam sido extintas em 2017, mudança que já foi adotada em 2020. Quem votou 'sim' ficou a favor, enquanto quem votou 'não' foi contra. O destaque foi aprovado pelo plenário da Câmara.
Confira como votaram os deputados do ES sobre a volta das coligações em eleições proporcionais
► Amaro Neto (Republiacanos) - Sim (a favor)
► Da Vitória (CIdadania) - Não (contra)
► Dra. Soraya Manato (PSL) - Sim (a favor)
► Evair Vieira de Melo (PP) - Sim (a favor)
► Felipe Rigoni (PSB) - Não (contra)
► Helder Salomão (PT) - Sim (a favor)
► Lauriete (PSC) - Sim (a favor)
► Neucimar Fraga (PSD) - Não (contra)
► Norma Ayub (DEM) - Sim (a favor)
► Ted Conti (PSB) - Sim (a favor)
DISTRITÃO NÃO PASSA; ENTENDA
A implementação do "distritão" implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas personalistas. O modelo previa a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.
Durante a votação, o destaque 3 à PEC 125 de 2021, que estabelece a adoção do sistema eleitoral conhecido como 'distritão' para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, foi rejeitado, com 35 votos favoráveis, 423 contrários e 4 abstenções.
Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque.
Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.
A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.
Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.
Com informações da Agência Brasil
Correção
12/08/2021 - 12:31
Inicialmente, o texto informava que o deputado federal Ted Conti (PSB) havia votado contra a volta das coligações nas eleições proporcionais. A informação correta, no entanto, é que o parlamentar votou "sim", se posicionando a favor do retorno das coligações.
