O sentimento de territorialidade da bancada do Nordeste no Senado fez empacar na Comissão de Constituição e Justiça a pretensão do Espírito Santo de ter mais três municípios – Aracruz, Itarana e Itaguaçu – sob as asas da Sudene.
Portanto, ainda não é agora que incentivos fiscais e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, além de créditos especiais às prefeituras, chegarão a novas áreas no Estado – além da formada por 28 municípios, que já dispõem dessas possibilidades.
Políticas do governo federal de incentivo a investimentos não buscam equilíbrio nacional de desenvolvimento. Os ganhos são de cada Estado, o que potencializa relações conflitivas no âmbito fiscal. Em função disso, o Espírito Santo não luta apenas no ringue da Sudene. Defende-se do tiroteio em todas as direções.
Vale lembrar, a propósito, que de junho de 2011 a abril de 2012 a poderosa Fiesp promoveu “uma mobilização forte” (como disse em nota), contra o que chamou de “Guerra dos Portos”, culminando com a Resolução 13 do Senado, que derrubou o Fundap, causando sérias consequências nas finanças das cidades capixabas. Somente Vitória acumula perdas de mais de R$ 1 bilhão, em quatro anos.
Sob pressão de estados de PIB graúdo e influência política idem, a Sudene e a Sudam chegaram a ser extintas, em 2001, por uma medida provisória assinada por FHC. Alegou-se que o objetivo era evitar desvios do dinheiro público, mas o cuidado durou pouco. Lula cumpriu, embora com atraso, a promessa de campanha de 2002 e cinco anos depois, em 2007, recriou as duas autarquias. Estava devolvido ao Nordeste e ao Norte o apetite da territorialidade na disputa fiscal do contexto federativo.
O Espírito Santo é o primo pobre na casa da Sudene. Entre os 11 Estados do grupo foi o que teve o menor volume de investimentos empresariais em 2017: R$ 13,8 milhões. Onze vezes menos do que Alagoas (R$ 148,4 milhões) e de que Sergipe (R$ 143,6 milhões), segundo dados do Ministério da Integração.
Isso pode ser bom argumento para dobrar os “donos” da Sudene no Congresso. O problema é que Minas também quer maior fatia do bolo, e o Rio pede um pedação. Vai ser preciso negociar muito.
*O autor é jornalista
