Tende a aumentar o rolo de discórdia criado pelo Planalto ao condicionar a antecipação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) à construção de uma chamada Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico). É o rompimento do antigo compromisso, a estrada de ferro prevista para o Sul capixaba, a EF-118.
Minas Gerais se prepara para entrar na briga. Também discorda do investimento fora da área de atuação da EFVM – o que obviamente, afetaria a logística do escoamento de seus produtos.
“Renovação da concessão da EFVM pode ser resolvida na Justiça”, diz a manchete de capa do jornal mineiro Diário do Comércio”, edição do fim de semana. O texto ressalta que “Minas Gerais pode acompanhar o Espírito Santo na ação civil pública, ajuizada no início do mês, na Justiça Federal, questionando a decisão da União de investir na Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) com recursos da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas”. A matéria cita “união de forças”, do governo mineiro com a Federação das Indústrias de Minas, visando a reverter a perda.
Estranhamente, até hoje, o Rio de Janeiro não esboçou reação, pelo menos em termos oficiais. Afinal, a EF-118 é estratégica para alimentar de cargas não apenas o Porto Central, em Presidente Kennedy, mas também o Porto do Açu, no norte fluminense
Já o site da FIEMG “alerta para distorção na concessão ferroviária no Brasil”. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, ressalta que “a renovação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas é assunto prioritário” na agenda da instituição. Fala até em “grande mobilização política”.
Estranhamente, até hoje o Rio de Janeiro não esboçou reação, pelo menos em termos oficiais. Afinal, a EF-118 é estratégica para alimentar de cargas não apenas o Porto Central, em Presidente Kennedy, mas também o Porto do Açu, no norte fluminense.
A implantação da Fico entraria também na conta da renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que passa por dois Estados, Pará e Maranhão. O governo paraense não aceita a preterição. É um dos que recorrem ao Judiciário. Espera-se agora a reação do Maranhão.
A antecipação da concessão da EFVM é uma tentativa de reanimar investimentos no transporte ferroviário de cargas – necessidade indiscutível para a competitividade da economia do país.
Mas o modo de fazer parece fora da bitola. Até sob ponto de vista legal.
*O autor é jornalista
