O governo Casagrande tem pressa. Nesta segunda-feira (25), abriu o caminho para a implementação da reforma da Previdência estadual, com a aprovação, na Assembleia Legislativa, dos dois primeiros projetos do pacote: o que aumenta a idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais e o que eleva a alíquota previdenciária. No embalo da aprovação relâmpago desses dois projetos, o governo quer dar logo o passo seguinte. Espera que os deputados aprovem, ainda este ano, o projeto de lei complementar que estabelecerá as regras de transição para os servidores. É o que afirma para a coluna o secretário-chefe da Casa Civil de Casagrande, Davi Diniz. “Acredito que ainda vote este ano. Essa é a expectativa”, afirma Diniz, articulador político do governo.
Nesta entrevista, o secretário também afirma que o governo deixou os deputados da base livres para votarem a favor da PEC do presidente da Assembleia, Erick Musso, também aprovada nesta segunda-feira, que antecipa a data da próxima eleição para o comando do Legislativo estadual, facilitando a reeleição do atual presidente. “O governo não se manifestou. O mérito foi do Erick.”
O secretário ainda minimizou o episódio, no meio dos debates sobre a reforma da Previdência, em que o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) pediu a Erick Musso que o expulsasse de dentro do plenário (Diniz acabou ficando).
Confira a entrevista completa:
O governo conseguiu a aprovação dos dois projetos que abrem a reforma da Previdência estadual, mas a PEC da idade mínima foi aprovada com o mínimo apoio necessário: 18 votos. As dificuldades foram maiores do que o governo esperava?
Na sessão desta segunda à tarde, nós tivemos 19 votos. Com a ausência do Theodorico Ferraço, era esperado o número de 18. Então o número já estava estabelecido antes de começar a votação em 2º turmo. Reforçamos com todos os deputados, pedimos votos. Então foi dentro do esperado.
As articulações para chegar a esse resultado passaram por quais fatores, exatamente?
A Emenda 103 foi votada em Brasília. Então tinha a necessidade de se fazer uma adequação da forma mais breve possível, para que a gente possa vencer essa pauta. Então fizemos uma conversa do governador com o presidente da Assembleia, pedindo que os projetos fossem lidos e colocados em votação e, assim, houve esse entendimento e chegamos a um acordo, conversando e sensibilizando os deputados. Apesar de ser uma pauta sensível, só foram alterados dois assuntos, que são a idade de aposentadoria e a alíquota de contribuição. Então foi um resultado satisfatório, dentro do que foi esperado, dentro do que foi discutido em Brasília, dentro do que foi discutido no Congresso Nacional.
E o projeto que trata das novas regras de transição? Será mesmo enviado para a Assembleia só no início do ano que vem ou pode ser que vocês mandem agora neste fim de ano?
A Procuradoria Geral do Estado está terminando de formatar o projeto. Deve haver ainda uma reunião do grupo de trabalho, que é coordenado pela PGE. Pode ser que haja uma apresentação do projeto do governador para os parlamentares, os outros Poderes, e está pronto para vir para a Casa. Pode ser que demore aí algum prazo, mas eu acredito que ainda vote este ano.
Ainda este ano?
A expectativa é que sim.
Aí é PEC também?
Não. Projeto de lei complementar. Tem um trâmite menos rigoroso.
Durante as sessões desta segunda-feira para votação da idade mínima e da nova alíquota, houve alguns momentos muito tensos. Um deles envolveu o senhor. O deputado Capitão Assumção, da tribuna, pediu ao presidente da Mesa que o retirasse do plenário. O senhor acabou ficando. Como descreve esse momento?
Acho legítimo o deputado fazer a fala, se manifestar da forma que ele entender. Eu estava fazendo o meu papel. Inclusive, no momento, eu estava conversando com o presidente e o vice-presidente da Casa, Erick Musso e Marcelo Santos. Normal. Eu estava tratando de assuntos da tramitação, fazendo contagem de votos em plenário. Nada que ofendesse ou ferisse qualquer prerrogativa de eu estar ali dentro. Estou à disposição. Enquanto o presidente entender que eu devo permanecer no plenário, que eu sou bem-vindo e bem quisto, estarei lá.
Mas o senhor se sentiu ofendido?
Não. Nem um pouco.
O senhor vai continuar frequentando o plenário e articulando as votações lá de dentro?
Sempre que necessário, sim.
Capitão Assumção, Vandinho Leite (PSDB) e Lorenzo Pazolini (sem partido): diante das recentes manifestações desses três deputados em plenário, contrárias a projetos e a medidas do governo, como o governo os encara? São ou não são considerados deputados de oposição neste momento?
Não. Se eles preferem se denominar “deputados independentes”, são deputados independentes. Vamos analisar cada ato deles, cada projeto, cada protocolo. Mas não tem um tratamento específico ou especial para nenhum parlamentar que se declare independente. Nós contamos com a nossa base e mobilizamos a nossa base. Nós queremos é aprovar os projetos, fazer entregas e melhorar a vida da sociedade.
O voto da deputada Janete de Sá (PMN), integrante da base, contra os dois projetos do governo, foi uma surpresa? Vocês contavam com o voto dela a favor?
Os deputados têm independência para votar em plenário da forma que entenderem melhor. Então ela tem a liberdade de escolha, de votar ou não no projeto que vier. A decisão dela é independência dela e prerrogativa dela enquanto parlamentar.
Mudando de PEC, e quanto à antecipação da eleição da Mesa Diretora, que, coincidentemente ou não, foi aprovada no mesmo dia e nas mesmas sessões dos projetos do governo, em 1º e em 2º turno. De que maneira a aprovação dessa PEC de interesse direto da atual Mesa Diretora passou por essa negociação para a aprovação da reforma da Previdência?
Não houve negociação em relação à PEC da Mesa Diretora. A PEC da Mesa Diretora é um assunto interno da Assembleia. O presidente e os outros 29 deputados têm que conduzir da melhor maneira que eles entenderem. Não houve negociação. O Erick entendeu que era o momento de a PEC dele ser votada, que era uma oportunidade de votar. E a decisão de votar a PEC foi do presidente.
Qual foi a orientação do governo para a base em relação a essa PEC da Mesa?
Nós não fizemos orientação aos deputados. Deixamos eles livres para votarem conforme o entendimento de cada um.
Podemos dizer então que o governo liberou a base?
O governo não se manifestou. Eu também não disse a eles que a base estava liberada.
Ao não se manifestar, o governo ajudou o Erick?
Não, porque o Erick já tinha feito o trabalho dele, o papel de mobilização, o papel de conseguir os votos. Então a decisão foi do presidente e o mérito foi dele em conseguir a aprovação da PEC referente à eleição da Mesa.
