O Minha Casa Minha Vida, principal programa habitacional do país para famílias de renda mais baixa, tem registros lastimáveis no Espírito Santo. O histórico da implantação de dois aglomerados residenciais no município de Linhares virou caso emblemático da incapacidade do governo de evitar conflitos na execução de suas próprias obras. Constitui também um angustiante quadro de desperdício de recursos oriundos de impostos pagos pela população.
O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra a Caixa pela construção do Residencial Mata do Cacau, projetado com 917 casas, e do Conjunto Rio Doce, com 600 unidades, ambos em área alagável – portanto irrecomendável – em Linhares. O problema que era previsível se transformou em realidade. Apesar de um laudo técnico atestando a inexistência de risco, imóveis foram afetados por inundações, que obviamente provocaram prejuízos.
Por meio de ação civil pública, o MPF pede a devolução de R$ 7,66 milhões aos cofres estatais. É o montante gasto adicionalmente pela Caixa para a instalação de dois diques visando a impedir a sequência de alagamentos na região, e para recuperar as moradias, danificadas antes da conclusão, por isso ainda inabitadas.
O embate judicial não termina aí. Em outra ação, além do pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo aos futuros moradores dos dois condomínios, o MPF pede que sejam pagos a todos os prejudicados os aluguéis mensais a partir do ajuizamento da ação até a entrega das chaves. As obras ainda estão em andamento. Há perspectiva de finalização do Conjunto Rio Doce no próximo mês. Para o Residencial Mata do Cacau, a previsão aponta o primeiro trimestre de 2019.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal requer a restituição de valor equivalente à soma de todos os aluguéis desembolsados pelas famílias selecionadas desde janeiro de 2012, quando os conjuntos deveriam ter sido inaugurados. Essa situação esdrúxula vem se arrastando desde 2010, e tem sido denunciada por A GAZETA.
Lamenta-se, sobretudo, que o questionamento sobre as obras não tenha ocorrido desde o projeto, em terreno supostamente inapropriado.
