A fraca recuperação cíclica da economia brasileira vem sendo objeto de bons debates. Desde o início da recessão brasileira, no segundo trimestre de 2014, os diagnósticos sobre a crise variam e apontam em sentidos diferentes no campo das políticas públicas. A busca por uma “contração fiscal expansionista” desde 2015 não apresenta resultados animadores.
Trata-se de algo muito criticado por Paul Krugman e Joseph Stiglitz, dois célebres economistas vencedores do Prêmio do Banco da Suécia para as Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel.
Em um país tão carente de infraestrutura básica, não deveria ser algo tão difícil priorizar os investimentos públicos e privados. No entanto, incertezas de diversas ordens se encontram presentes no grande imbróglio nacional. As unidades federativas têm buscado se virar com os instrumentos de indução que possuem, ainda que sob as críticas quanto às faltas de transparência e de avaliação de resultados, como são os casos dos incentivos fiscais.
Seguindo a lógica da precarização no mercado de trabalho nacional, os desdobramentos regionais têm sido dramáticos. O avanço do empobrecimento da população é visto nas ruas das principais cidades do Brasil. As estatísticas também têm captado esse fenômeno.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apesar de queda no desemprego em 2019, mais da metade das novas ocupações é informal, levando a um novo recuo na contribuição para a aposentadoria. O novo aumento na taxa de informalidade alcançou o seu maior nível em três anos, atingindo 41,1% da força de trabalho ocupada, ou seja, 38,4 milhões de pessoas.
Esse avanço da informalidade impacta na produtividade da economia brasileira, mantendo-a baixa e reduzindo as perspectivas futuras de desempenho econômico. A população subutilizada na força de trabalho, por sua vez, atingiu 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série.
Divulgado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em janeiro, o boletim sobre o emprego formal traz informações relevantes. Tendo como base o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), destaca-se que em dezembro de 2019 foram suprimidos 3.846 postos de trabalho com carteira assinada no Espírito Santo. O saldo acumulado nos últimos 12 meses foi de 19.537 postos formais. Em dezembro, todas as unidades federativas apresentaram diminuição no emprego formal e o estoque de emprego formal caiu em relação ao mês de novembro.
O salário médio nacional de admissão em dezembro de 2019 foi de R$ 1.595,53 e o salário médio de desligamento foi de R$ 1.811,78. Tal fato está alinhado com o avanço da precarização laboral no país, com os seus desdobramentos regionais. Em novembro de 2019, o Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC) apresentou o Índice de Qualidade do Emprego Formal no Espírito Santo (IQEF-ES).
Revelamos então que é baixa a qualidade do emprego formal no Espírito Santo, algo que está intimamente relacionado com a baixa sofisticação da estrutura produtiva capixaba. A temática da complexidade econômica deveria ser objeto de maior atenção da parte dos formuladores de políticas públicas.
Ainda que algum alívio possa vir logo adiante em termos de aumento do crescimento econômico, o quadro geral acima descrito dificilmente se alterará estruturalmente no Espírito Santo. De acordo com as estatísticas do IBGE, as desigualdades sociais são extremas no Espírito Santo.
Nesse sentido, a elevação do crescimento com base na estrutura produtiva vigente não modificará estruturalmente o quadro geral da qualidade do emprego formal e das desigualdades sociais no Espírito Santo. Precisamos repensar o modelo de desenvolvimento, levando em conta a necessária redução das desigualdades e a sustentabilidade socioambiental.
O professor José Luís Oreiro, da UnB, postou recentemente em seu blog, no dia primeiro de fevereiro, uma instigante análise sobre a fragilidade da recuperação cíclica brasileira. Ele mostrou que o comportamento da economia brasileira não está em conformidade com o que se espera de economias que saem efetivamente de períodos recessivos.
Segundo Oreiro, “as recessões têm um efeito apenas temporário sobre o nível de atividade econômica, pois uma vez terminada a recessão a economia deverá crescer, por algum tempo, acima da tendência de longo prazo de maneira a retornar ao nível que estaria, caso a recessão não tivesse ocorrido”. A economia está crescendo muito abaixo de sua tendência de longo prazo e tal fato tem repercussão no resultado da arrecadação tributária e, portanto, nas contas públicas.
Tendo sido formado como colônia de exploração e com larga tradição escravocrata, o Brasil possui dificuldades que desembocaram na República, desde 1889. A política conservadora dos governadores, na Primeira República, o coronelismo político e a construção de um pacto oligárquico e antissocial tiveram na ideologia do darwinismo social a sua sustentação e justificação “científica”, como bem mostrou o historiador José Murilo de Carvalho em livros.
O Estado mínimo para o povo, portanto, não é ideologia nova entre nós. O mantra das reformas inesgotáveis segue o seu curso, lastreado na lógica do darwinismo social e apesar da desconfiança social generalizada nas instituições. O contexto de grandes insatisfações sociais na América do Sul não tem sido levado em consideração pelo "reformistas" tupiniquins.
