O governo do Estado fez um aporte da ordem de R$ 2,55 milhões na companhia ES Gás - empresa de capital misto em que o Executivo capixaba é o acionista controlador, com 51% de participação, juntamente com a BR Distribuidora, que detém 49% das ações.
O valor foi informado por meio do Diário Oficial desta terça-feira (19), quando o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei nº 11.073, que abriu crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) para inclusão no orçamento referente à estatal. De acordo com o documento, os R$ 2,55 milhões serão “provenientes de superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018”.
A Sedes explicou, por meio de nota, que os sócios têm que fazer, conforme está previsto em acordo, o aporte de capital da empresa a título de participação acionária inicial, no montante de R$ 5 milhões, proporcionalmente à sua participação.
“Como o PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 não contempla neste momento a participação acionária do Estado do ES; o aporte de capital acontece como crédito especial sancionado pelo governador como superávit financeiro, de apuração no balanço patrimonial do exercício de 2018 , conforme prevê a legislação decretada pela Assembleia Legislativa. Desta forma, a Casa de Leis aprovou o montante de R$ 2.550.000,00, que corresponde a 51% do aporte inicial do Estado. Vale destacar que o aporte é proveniente do erário.”
O governo explicou ainda que o repasse dos recursos a ES Gás, será feito pela Sedes, após execução orçamentária. “Assim a expectativa é de que esteja disponível em cerca de uma semana. Por se tratar de uma empresa recém-criada, outros aportes poderão ser feitos pelo erário, destinados ao início das operações da empresa.”
Os aportes iniciais têm o objetivo de estruturar a ES Gás. Por exemplo, com pagamentos relacionados à formação de equipe técnica, aquisição de equipamentos, e outros custos que viabilizem o início operacional a partir de janeiro de 2020.
