O crescimento de um município passa, principalmente, por seu desenvolvimento imobiliário. E um dos fatores mais importantes, que tem o potencial de fazer com que um determinado empreendimento seja construído ou não em uma cidade, é justamente a aprovação do projeto.
Um dos principais pleitos do setor imobiliário, a velocidade com que projetos são aprovados junto ao poder público ainda é um gargalo, mas prefeituras, principalmente da Grande Vitória, têm buscado aperfeiçoar sistemas e digitalizar processos, usando até inteligência artificial, para que a liberação para o início das obras ocorra em menos tempo.
Um exemplo é a Prefeitura de Vila Velha que, desde 2021, quando tornou o trâmite de processos totalmente on-line, conseguiu reduzir em até 30% esse tempo, segundo afirma a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel.
“Atualmente, estamos em fase de testes, mas assim que instituírmos, de forma on-line, a autodeclaração de projetos de baixa complexidade, o tempo de espera de aprovação de novos empreendimentos será ainda menor”, afirma.
A Prefeitura de Vitória também tem apostado na redução do tempo de espera com a digitalização e simplificação de processos. Segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Luciano Forrechi, em 2021 foi mudada a legislação para separar os tipos de empreendimentos.
“A aprovação de uma obra nova de alta complexidade demorava mais de um ano para acontecer. Atualmente, essa média é de 120 dias. Também estamos em fase de testes para a utilização de inteligência artificial para ajudar na análise de projetos”, complementa.
Crescimento mais ordenado
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Douglas Vaz, afirma que as prefeituras têm buscado se estruturar para aumentar a celeridade dos processos. Mas, segundo ele, o que ainda pode melhorar nesse quesito é uma mudança de cultura.
“É preciso ter uma visão voltada para o desenvolvimento do município, pois quanto mais acelerar a aprovação dos projetos, melhora a cidade, que passa a ter mais empregos, renda e receita para o município. É preciso implantar uma cultura de dar mais velocidade a esses processos”, afirma.
Segundo ele, a demora na liberação de projetos pode, inclusive, levar a um crescimento desordenado da cidade, uma vez que algumas pessoas acabam trabalhando na ilegalidade, vendendo terrenos de um projeto que não está aprovado junto à prefeitura, criando toda uma rede de insegurança, tanto para os donos dos imóveis, que podem estar sujeitos a despejo, quanto na perda de arrecadação para os municípios.
O engenheiro civil e membro do núcleo Gestor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) José Maria Cola dos Santos explica que, no caso de empreendimentos ilegais, o papel da entidade é orientar e penalizar o profissional de engenharia, quando este comete uma infração.
“As prefeituras têm feito o seu trabalho e o Crea faz seu papel de fiscalização Dependendo de onde se encontra e o porte do empreendimento, é necessário fazer o estudo de impacto de vizinhança. Quanto ao Crea, temos digitalizado os processos para permitir uma velocidade maior na emissão da notação de responsabilidade técnica. Assim que o pagamento da mesma é realizado, ela já está valendo, permitindo que uma obra seja iniciada”, reforça.
Algumas ações das prefeituras da Grande Vitória para agilizar aprovações de projetos:
Cariacica:
- Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que inclui as seguintes mudanças:
- não há mais limite de andares desde que a edificação atenda à área máxima de construção permitida;
- liberadas áreas para novos empreendimentos;
- redução da exigência de vagas para empreendimentos destinados a habitação de interesse social e comercial;
- isenção de área destinada a estacionamento, circulação e áreas comuns no cálculo da área máxima permitida;
- Sistema de aprovação on-line Aprova Legal, que inclui protocolo do processo, inserção de documentos, emissão de taxas, pareceres e licenças.
- Inclusão das leis urbanísticas no sistema para facilitar a tramitação dos projetos, que são validados previamente pelo próprio sistema.
- Alteração do Código de Obras em relação ao tamanho de vagas de estacionamento, circulação e manobra.
- Aprovação e regularização de edificações com projeto simplificado.
- Revisão do Código de Obras por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec), que irá implementar a licença para construção autodeclarada. A análise pelos técnicos será feita posteriormente para confirmar as informações e emitir a aprovação definitiva.
Serra:
- Aumento das aprovações de projeto e licenças de obra após a integração das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e da implementação da aprovação de projeto e licenciamento ambiental integrados por meio de processo totalmente digital.
- A digitalização dos processos, apoiados na autodeclaração, acelerou a aprovação de projetos e licenciamentos de obra e ambiental, permitindo a concessão de licenças em sete dias, em média.
- Aprovação do Plano Diretor Municipal Sustentável, que instituiu as seguintes mudanças:
- reestruturação do uso e ocupação do solo;
- reestruturação de todos os índices urbanísticos e compatibilização com a real ocupação dos parcelamentos municipais aprovados e projetos de desenvolvimento estruturados pela prefeitura;
- adequação das Zonas de Proteção Ambiental ao estabelecido no Código Florestal Brasileiro;
- adequação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável às regras do Código de Trânsito Brasileiro;
- atualização do plano viário, cicloviário, hierarquia viária, corredores de transporte coletivo, corredores de transporte de cargas, entre outros;
- adequação das regras e modelos de parcelamento às normas estaduais e federais;
- reestruturação do Conselho Municipal da Cidade (Concidade);
- revisão do Plano Diretor Municipal Sustentável em cinco anos.
- Atualmente, a prefeitura está trabalhando na revisão do Código de Obras, de Posturas e de Meio Ambiente. - Melhoria e atualização dos processos digitais, com fluxos sendo otimizados e a implantação de novas tecnologias.
Viana:
- Implantação do sistema Desenvolve Legal pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), plataforma on-line integrada aos demais sistemas utilizados pela prefeitura.
- O sistema está parametrizado com o Plano Diretor Municipal (PDM) e com o nosso Código de Obras, agilizando a aprovação dos projetos.
- Revisão do Código de Obras em 2021, com a inclusão do Programa “Simplifica Viana”, que estabelece normas e procedimentos para apresentação e análise simplificada dos projetos arquitetônicos.
- Torna responsabilidade do autor do projeto e do responsável técnico pela execução da obra o atendimento a toda e qualquer legislação vigente.
- Revisão do Plano Diretor Municipal em 2022.
Vila Velha:
- Alterações no Plano Diretor Municipal (PDM), com mudanças na exigência de vagas de estacionamento.
- Criação de estudo alternativo de impacto para projetos de menor porte, com a finalidade de reduzir o tempo de aprovação.
- Está em estudo a inserção de autodeclaração na aprovação de projetos de baixa complexidade, cuja consulta prévia será on-line.
- O estudo de impacto de vizinhança (EIV) foi readequado, separando projetos de 5 mil a 10 mil m² como de baixa complexidade, e acima de 10 mil m² como de alta complexidade.
- Alteração dos impactos das atividades econômicas: antes, a atenção ficava apenas com o tamanho do empreendimento. Hoje, o critério vai depender da relação do tipo da atividade com a área onde está inserido o projeto.
- Inserção de processo eletrônico em 2021, reduzindo o tempo de tramitação.
Vitória:
- Inclusão da aprovação on-line de projetos para agilizar o processo.
- Mudança na legislação, em 2021, com a separação dos tipos de empreendimentos a serem feitos: nova obra, melhorias, pequenas e grandes intervenções.
- Diferenciação entre projetos de baixa e alta complexidade: o que define cada uma não é mais o tamanho e sim o impacto que terá na região.
- Está em desenvolvimento um sistema que utilizará inteligência artificial (IA) permitirá analisar automaticamente os requisitos do Plano Diretor Urbano (PDU) para aprovação automática de um projeto.
- Atualização do PDM por meio de discussão junto à sociedade para adequar o que deve ser ajustado.
Fonte: prefeituras dos municípios citados.
