A casa de shows Café de La Musique, em Guarapari, firmou um acordo com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria Cível de Guarapari, para poder funcionar além do horário permitido, exclusivamente, nesta sexta-feira (28). A medida foi feita para que o show do cantor Gusttavo Lima possa seguir até a madrugada do sábado (29). O acordo é um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em 30 de dezembro de 2021.
O documento, assinado na quarta-feira (26), entre a empresa responsável pelo local, Península de Meaípe, e o município de Guarapari, altera uma das cláusulas e autoriza que a casa fique aberta até as 3h do dia 29 de janeiro. De acordo com sua assessoria de imprensa, o Café de La Musique não possui autorização para funcionar após a meia-noite.
CONTRAPARTIDA
Como forma de compensação, o Café de La Musique se compromete a entregar R$ 100 mil em alimentos e aplicar outros R$ 100 mil para uso em atividades ambientais no município, em áreas a serem indicadas pelo MPES a partir desta sexta (28).
A empresa deve realizar o estudo de impacto de vizinhança em até 60 dias. Em caso de descumprimento, inclusive quanto ao horário de encerramento das atividades, o Café de La Musique ficará sujeito a pagamento de multa por dia de atraso correspondente ao dobro dos valores e compensações definidos.
Além disso, a Península de Meaípe - segundo o MPES - também se comprometeu a disponibilizar outros R$ 100 mil, em 1º de janeiro de 2023, valor que será utilizado em atividades ambientais em Guarapari. A destinação dos valores será indicada pelo Ministério Público, também a partir de sexta-feira (28).
"O valor não importou, mesmo sendo três vezes maior que a multa por exceder horário no show do Gusttavo Lima. Entretanto, a avaliação é de querer ajudar a comunidade e o meio ambiente como forma de retribuição. O que importa para a empresa é demonstrar com clareza seu apoio incondicional ao meio ambiente e a projetos em Guarapari", declara Felipe Fioroti, sócio do Cafe de La Musique.
Segundo o Café de La Musique, parte dos valores devem ser empregados no monitoramento das Três Praias, com câmeras de alta resolução e alcance para estar em funcionamento em 2023, e também a aquisição de um barco para controlar a pesca predatória.
