A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na última terça-feira (20), o polêmico projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para financiar shows e eventos que promovam apologia ao crime, facções ou uso de drogas. A medida, apelidada de “Lei Anti-Oruam”, faz referência ao rapper carioca cujo pai é o traficante Marcinho VP.
A aprovação gerou uma onda de críticas entre artistas, especialmente da cena do funk e rap capixaba, que enxergam na decisão um ataque direto à cultura periférica. "Sou completamente contra esse projeto de lei, acho importante que a população se conscientize também", disse a rapper Afronta MC.
"Me sinto muito triste em ver um projeto de lei como esse tomando forma para ser aprovado, independentemente do lugar. Impedir a contratação de artistas que em suas músicas falam sobre a realidade da periferia brasileira, é dificultar ainda mais nosso processo de libertação da condição de miséria e violência que vivemos já durante mais de 300 anos", desabafa Afronta.
Na visão, o cantor Jefinho Faraó, um dos nomes mais atuantes no funk no Espírito Santo, a lei está discriminando a música preta.
Tem outros gêneros, como o sertanejo, que faz apologia a muita coisa, mas eles não vão ser punidos. A música periférica é que vai sofrer com essa lei. Eles falam que nós disseminamos coisas ruins. Falam isso do funk há muito tempo. E isso é para fechar as portas do funk
Jefinho também aponta a exclusão histórica de artistas da periferia nos eventos públicos e teme um retrocesso ainda maior. “Eu enxergo um futuro que Deus precisa dar resistência. Temos que ocupar um espaço que é nosso. Precisa estar nos grandes shows que vêm da prefeitura. Se isso acontecer será bem deprimente, mas vai gerar mais luta".
De acordo com a DJ capixaba Karolla, essa lei como uma tentativa clara de censura e de criminalização da cultura preta e periférica. "Ao mirar artistas que retratam em suas músicas a realidade em que vivem, a proposta ignora o papel da arte como expressão legítima de vivências, dores e resistências. MCs e artistas periféricos não estão promovendo o crime, estão denunciando o contexto de exclusão que enfrentam diariamente".
"É muito preocupante ver o poder público gastar tempo, esforço e dinheiro público para aprovar uma lei que tem a intenção de silenciar vozes, ao invés de investir em políticas públicas que mudem essa realidade. Por que não canalizar essa energia para promover qualidade de vida, educação, cultura e oportunidades para a juventude negra e periférica?"
Para MC Lone, outro expoente da cena local, a medida também é uma tentativa de censura. Segundo o artista, para quem vive a realidade dos bairros populares e usa a arte como forma de expressão, a percepção é bem diferente.
"A prefeitura de Vitória está cometendo um equívoco. Eles estão olhando para uma letra, um contexto que não é a realidade. É uma forma de fugir dos problemas que eles mesmos causam. Eles estão tirando a nossa liberdade de expressão"
Ele vai além: compara o projeto de lei a um tipo de julgamento moral seletivo, que ignora a complexidade da produção cultural brasileira. “Se for assim, tem que proibir filmes, séries e livros que trazem esse contexto. A prefeitura não tem esse direito. É um grande retrocesso”.
Para Lone, a decisão representa uma contradição institucional. “É muito triste porque o Espírito Santo é um dos poucos estados do Brasil que comemora o Dia do Funk, dia 30 de junho. Estão discriminando a parte periférica. A gente cresceu no contexto de vários gêneros, como o axé, o sertanejo, que trazem conteúdo sexual. E esses artistas não são afetados”.
SOBRE O PROJETO DE LEI
De autoria dos vereadores de Vitória Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (NOVO), o projeto obriga que todos os contratos artísticos pagos com dinheiro público incluam cláusulas que proíbam práticas consideradas apologéticas a crimes. "Sem dinheiro público para contratar quem faz apologia ao crime e às drogas na cidade de Vitória. É assim que a gente trabalha, cuidando das crianças, garantindo a lei e a ordem", disse Fontoura.
A proposta também gerou debate acalorado dentro da própria Câmara. A vereadora Karla Coser (PT) criticou duramente o texto, apontando “termos vagos” que podem abrir margem para interpretações subjetivas. “Quando é pra criminalizar o que vem da periferia, da cultura negra, da diversidade, eles sempre dão um jeito que justificar que é 'para proteger nossas crianças'. Do jeito que está, nem Calcinha Preta vai poder tocar mais em Vitória!”, ironizou.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado por 11 votos a favor e 5 contra e segue agora para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini. O artista que descumprir será penalizado com devolução do cachê e impedimento de futuras contratações por até cinco anos.
