A CPI das Bets, do Senado, aprovou nesta terça-feira (26) a convocação do cantor Gusttavo Lima para depor sobre o envolvimento com publicidade de apostas esportivas irregulares.
A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propôs ouvir o cantor como testemunha para esclarecer seu envolvimento em propaganda de apostas virtuais e possíveis recebimentos irregulares.
Na justificativa, a senadora informou que Gusttavo Lima adquiriu 25% de participação na casa de apostas VaideBet em julho de 2024, conforme documentos judiciais. A empresa, gerida por José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, está sob investigação na Operação Integration, que apura lavagem de dinheiro e apostas ilegais.
Por se tratar de convocação, e não convite, o comparecimento do sertanejo é obrigatório.
O cantor chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco por conta de transações financeiras suspeitas, mas o Ministério Público do estado pediu arquivamento do caso.
"A relação do cantor com os administradores da VaideBet levanta dúvidas sobre a integridade das transações financeiras e seu possível auxílio a investigados na fuga da Justiça, o que levou à emissão de um mandado de prisão contra ele, posteriormente revogado. Além disso, Gusttavo Lima é garoto-propaganda da empresa", diz o requerimento.
A CPI recolheria ainda nesta terça os depoimentos do CEO da Bet Nacional, João Studart e Marcus da Silva, que não compareceram. Marcus foi convocado pelo Senado enquanto proprietário da Sportingbet, mas a empresa afirma que ele nunca fez parte da equipe.
A oitiva desta terça também ouviu delegados que investigam esquemas de lavagem de dinheiro relacionados a apostas e o CEO da One Internet Group (OIG), Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandim OIG, amigo de Gusttavo Lima.
Na sessão, a comissão também aprovou o convite de Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas, do youtuber Felipe Neto e de membros da área de regulação econômica e representantes de empresas de apostas esportivas.
A presença do secretário era, inicialmente, solicitada por convocação, o que obriga a participação. No entanto, a comissão alterou o chamado para convite devido à predisposição de Rocco, que enviou nota aos parlamentares se colocando à disposição da Casa para prestar depoimentos.
Soraya Thronicke também solicitou informações fiscais sigilosas de relatórios elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que combate lavagem de dinheiro, referentes a Gusttavo Lima e duas de suas empresas.
Também nesta terça, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria que regula transferência de recursos e dados de apostadores que estiverem usando os sites de apostas do atual período de transição para os sites que serão autorizados pelo órgão partir de 1º de janeiro de 2025.
A portaria representa mais uma etapa do processo de regulação das empresas de bets pelo governo federal, prevista para o início do ano que vem.
Criada em outubro deste ano, a CPI das Bets, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), é a segunda do Senado voltada às investigações deste tipo de empresa. O objetivo central é analisar a influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias.
Até o momento, a temática das bets era tratada apenas pela CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril, com presidência de Jorge Kjuru (PSD-GO) e relatoria de Romário (PL-RJ). Nesse caso, o foco das investigações são as denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
