A união entre o campeão do BBB 24, Davi Brito, e Emily Araújo ganhou um novo capítulo após especialistas apontarem dúvidas sobre a validade do casamento civil anunciado pelo ex-BBB. As informações foram publicadas pela CNN Brasil, que ouviu um advogado especializado em Direito de Família para esclarecer o caso.
Segundo a reportagem, a dúvida surgiu porque a cerimônia teria sido realizada em um Cartório de Notas. De acordo com o advogado familiarista Luiz Mantovani, ouvido pela CNN Brasil, esse tipo de cartório não tem competência para celebrar casamentos civis.
"O Cartório de Notas não é apto a realizar casamento civil, apenas lavrar escrituras públicas, como é o caso da união estável", explicou o especialista ao veículo.
Ainda segundo Mantovani, no Brasil, apenas os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRCPN) podem oficializar um casamento civil. Por isso, existe a possibilidade de que Davi e Emily tenham formalizado uma união estável, e não um casamento.
Apesar da diferença burocrática, o advogado ressalta que a união estável possui praticamente os mesmos efeitos jurídicos do casamento. Segundo ele, a percepção de que o casamento oferece mais segurança decorre muito mais de uma tradição cultural do que de diferenças legais.
"A união estável surge como uma modalidade que oferece segurança jurídica com menos burocracia", afirmou à CNN Brasil.
O especialista também explicou que o casamento civil é um ato formal celebrado por um juiz de paz, enquanto a união estável é uma declaração de vontade do casal para constituir uma família. Nessa modalidade, os companheiros mantêm o nome e o estado civil inalterados.
Ainda de acordo com a reportagem da CNN Brasil, a principal diferença prática está relacionada à comprovação da relação em algumas situações patrimoniais. No entanto, Mantovani destaca que, quando a união é pública e amplamente conhecida — como no caso de Davi Brito e Emily Araújo —, os direitos patrimoniais são garantidos de forma semelhante aos do casamento.
O advogado também alertou que muitas pessoas ainda acreditam, de forma equivocada, que a união estável reduz os direitos do companheiro sobre os bens do casal, entendimento que não encontra respaldo na legislação brasileira. Segundo ele, essa interpretação costuma gerar conflitos apenas no momento da dissolução da relação.
