Às vezes, o Brasil não parece mesmo um país sério. Essa sensação está sendo transmitida pelo factoide de combustíveis sem impostos, aventado pelo presidente da República. Seria um grande contraponto no país de mais alta carga tributária entre os emergentes. Em tom de bravata, Jair Bolsonaro lançou, na última quarta-feira, um desafio aos governadores: "Eu zero o (imposto) federal, se eles zerarem a cobrança do ICMS".
Mas que produto é vendido em ampla rede de estabelecimentos totalmente sem tributos? Nenhum. Nem na rede sonegômetro. No entanto, o presidente finge achar que o combustível pode ser o primeiro. No Espírito Santo, a gasolina ficaria 43,5% mais barata. O preço médio atual de R$ 4,72 o litro cairia para R$ 3,76, segundo cálculo da Secretaria de Estado da Fazenda. Mas esse cenário só é concebido em discurso demagógico. Economicamente, é inviável.
O déficit nas contas da União deve atingir R$ 124 bilhões em 2020, conforme o Orçamento aprovado pelo Congresso. A perspectiva de equilíbrio está prevista somente em 2024, se tudo der certo. Então, pergunta-se: que despesas o ministro da Economia, Paulo Guedes, cortaria, ou que outros produtos teriam alíquotas aumentadas (certamente, com forte protesto da sociedade) para compensar a perda de arrecadação com o imposto zerado nos combustíveis? Está faltando Bolsonaro esclarecer essa parte. A União perderia R$ 27,4 bilhões de PIS/Cofins e Cide (valor recolhido em 2019).
Obviamente, o abalo nas contas públicas se espalharia nos Estados e municípios. Segundo o secretário da Fazenda, Rogélio Pegoretti, o Espírito Santo deixaria de recolher R$ 1,6 bilhão do ano (cerca de 15% do total arrecadado com ICMS). Essa conta se subdivide assim: o Tesouro estadual perderia R$ 1 bilhão (sendo 25% destinados à educação e 12% à saúde), os municípios deixariam de embolsar R$ 400 milhões (vários deles ficariam em situação crítica), e deixariam de ser repassados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico).
Em outros Estados, o impacto fiscal seria muito maior do que no Espírito Santo. Por exemplo, na Bahia, o ICMS sobre gasolina e diesel responde por 18,6% da receita total. No Maranhão, 31%. Portanto, a proposta presidencial beira a irresponsabilidade. Setores cruciais, como saúde, segurança e educação, poderiam entrar em colapso. Não é sem razão que governadores de 23 Estados assinaram uma carta reagindo à intenção de Bolsonaro.
O presidente parece querer causar furor nas redes sociais. Está jogando para a plateia. Disse que se sente "fazendo papel de otário" ao reduzir o preço dos combustíveis nas refinarias e a diferença não chegar nas bombas. Ora, se até o mandatário número um da República se sente "otário", imagine o cidadão comum, que paga uma das gasolinas mais caras do mundo (porque é encharcada de impostos).
A agitação começou quando Bolsonaro anunciou em sua conta no Twitter no domingo (2) que encaminharia um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança, com objetivo de fazer chegar ao consumidor final os cortes nos preços dos combustíveis feitos pela Petrobras (que praticamente detém o monopólio do refino no país).
Sem dúvida, o tema é de interesse da sociedade, mas não é para ser tratado em rede social. O debate deve ser feito de forma responsável e no fórum adequado. Espera-se que o governo envie uma proposta consistente, para análise na Câmara e no Senado. Seria uma espécie de "esquenta" da reforma tributária.
