Vinícius Valfré | vpereira@redegazeta.com.br
Samanta Nogueira | snogueira@redegazeta.com.br
O diabetes nunca havia rendido grandes problemas a José Amaro Pereira. Aos 77 anos, mantinha-se ativo, vivia sozinho e odiava ser submetido a médicos. De repente, na casa simples onde vive, em Vila Velha, o corpo reclamou dos anos de displicência. Graças à atenção de uma vizinha, chegou com vida ao Pronto Atendimento da Glória, mas os cuidados necessários só poderiam ser oferecidos por hospitais. Passaram-se nove dias até o Estado comprar uma vaga e transferi-lo para o Hospital Vila Velha. O diagnóstico: o homem que nunca usava o SUS precisava do sistema para eliminar um câncer descoberto na próstata e estancar lesões renais.
Série 'Justiça como remédio':
Eram duas as possibilidades: ou o Estado comprava a cirurgia no mesmo hospital privado ou levava o paciente para ser operado em alguma unidade da rede pública. Em 45 dias, nenhuma delas foi oferecida à família. Então Lucinéia Maria Pereira decidiu agir em benefício do pai usando nada mais do que seus direitos de cidadã que paga suas contas preparando e vendendo salgados. A solução "mágica" não passaria pelas mãos de nenhum profissional ou gestor de saúde. Mas pela caneta do juiz de Direito Helimar Pinto. E em menos de três horas desde que ela pôs os pés no Fórum da Prainha, o hospital a fez saber que a cirurgia ocorreria em, no máximo, 15 dias. "Como ficou demorando muito, algumas amigas falaram que colocando um processo na Justiça resolve rápido", relembrou.
A decisão judicial que beneficiou o pai de Lucinéia foi apenas uma das 42 que são entregues, em média, a cada dia útil na Secretaria estadual de Saúde, obrigando o Estado a transferir pacientes de PAs para UTIs, a providenciar remédios ou a realizar cirurgias.
A realidade é a mesma em todo o país. Trata-se da chamada judicialização da saúde, considerada grave por estudiosos, gestores de saúde, defensores públicos e magistrados, e que será debatida nesta série de reportagens.
Ao longo de três meses, o Gazeta Online acompanhou pacientes que esperavam dias, meses ou anos por consultas, remédios ou cirurgias, e resolveram bater à porta da Justiça cultivando a esperança de que lá seria garantido o acesso ao SUS.
Curiosamente, a romaria aos gabinetes, em muitas ocasiões, é sugerida pelos profissionais da saúde responsáveis pelo primeiro atendimento em PAs ou postos de saúde. Eles confidenciam aos pacientes que é a única maneira de forçar o sistema a dar atenção ao problema pontual.
Tem funcionado assim: o paciente é examinado e o médico conclui que determinado tratamento ou procedimento é fundamental. O paciente não tem aquilo em tempo hábil e, então, vai à Justiça. O juiz descobre um relato dramático corroborado por um laudo médico e defere o pedido. Sobrecarregado por demandas, o Estado perde o controle sobre o que é prioritário e, em diversas ocasiões, não cumpre as determinações da Justiça no prazo.
Sintoma de que algo vai mal pode ser constatado nos dados reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. Considerando apenas os casos ajuizados até 31 de dezembro de 2016, eram 1,3 milhão de processos de saúde tramitando na Justiça brasileira. Em 2011 eram 240,9 mil. O aumento foi de 440%.
No Espírito Santo, o fenômeno é semelhante. Em 2011, foram 2.453 processos da área da saúde contra o Estado do Espírito Santo. Em 2017, 10.860. Ou seja, a judicialização cresceu 342%, sem considerar as ações também propostas aqui, mas movidas contra municípios e União.
Algumas perguntas evidenciam ainda mais a complexidade do tema: o médico não deve recomendar uma transferência para UTI ou um remédio com urgência por saber que não há recursos disponíveis? O paciente não tem que ir à Justiça garantir um direito que ele considera estar sendo desrespeitado? O Poder Judiciário deve fechar os ouvidos aos pacientes que reclamam do serviço público? O Executivo deve definir a política pública, coletiva, com base em decisões judiciais pulverizadas? Todos têm as suas razões.
A Defensoria Pública é a responsável por um grosso volume de ações referentes à saúde na Justiça Estadual. Em Vitória, cerca de 80% delas passam pelas mãos do defensor Marcello Paiva de Melo. Ele observa que, na mesma medida em que as decisões são concedidas, são descumpridas pelo Estado.
Quase todas as decisões são favoráveis. Pelo menos em questão de saúde, o Judiciário não nega a tutela. A gente tem êxito em mais de 95% delas.
"Quase todas as decisões são favoráveis. Pelo menos em questão de saúde, o Judiciário não nega a tutela. A gente tem êxito em mais de 95% delas. Mas a taxa de descumprimento também é muito grande. Hoje mesmo pedi para executar uma multa de R$ 30 mil, por descumprimento", disse.
Apesar de o serviço da Defensoria Pública ser gratuito, os chamados Juizados Especiais permitem que os cidadãos sejam apresentem demandas sem advogado, desde que o valor das causas não ultrapasse 40 salários mínimos. E isso também tem virado mais um portão de acesso de pessoas insatisfeitas com o atendimento dispensado pela rede de saúde.
"Estamos observando um grande aumento da judicialização, agravada por uma crise financeira que faz as pessoas migrarem dos planos de saúde para o SUS. As pessoas nos chegam com um laudo médico dizendo que aquele procedimento ou medicamento é necessário. E não temos como questioná-lo", afirmou o defensor público Leonardo Oggioni.
Foi pelo Juizado Especial que Lucinéia conseguiu sua resposta indo diretamente ao Fórum, sem intermediários. No mesmo dia, estava fixada uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão liminar. "Nenhum prejuízo de ordem econômico-financeira que possa vir a ser suportado pelo Estado é comparável aos danos que podem ser ocasionados ao paciente", frisou o magistrado na decisão.
Os plantões noturnos do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça têm sido outro caminho para quem quer driblar problemas da gestão pública. Juízes plantonistas têm recebido pessoas que saem direto dos hospitais para lá. Até um vigilante do prédio já observou o fenômeno.
"Tem um monte de gente aí para ver isso. Até um tempo atrás não era assim. Acho que é por causa da expansão da informação. Mas tem que ter a palavrinha mágica no pedido do médico: 'urgente'. Aí quando sai a decisão eles saem correndo para o hospital para mostrar lá", revelou um segurança do tribunal, em outubro.
Casos de urgência são frequentes. Mas há também casos de busca por providências judiciais em razão de anos à espera de atendimento. O drama da vendedora Márcia Cristina Menezes, 27, moradora da Serra, é um bom exemplo de como as coisas não funcionam bem. A filha dela, de 3 anos, nasceu com encurtamento congênito do fêmur direito. A pediatra do Programa Saúde da Família, do SUS, pediu com urgência um ortopedista especializado para acompanhar o caso da menina.
"Fiquei esperando, mas não chamava. No posto, dão um encaminhamento. Tinha que esperar também. Fiquei nessa espera por três anos. Você consegue entender? É uma criança que anda na ponta do dedo e precisávamos ver como estava o fêmur, se a bacia estava desgastada. E não chamavam de jeito nenhum. Quando coloquei na Justiça, em 20 dias meu telefone tocou", contou a mãe, que veio de Macaé com a filha recém nascida, em 2014, para criá-la sozinha no Espírito Santo.
Com a intervenção da Justiça apareceram duas opções de ortopedista, em hospitais diferentes. Além disso, um calçado ortopédico que custa aproximadamente R$ 3 mil, algo que ela havia tentado obter junto ao INSS e até com vaquinha, mas sem sucesso. "Pensei que seria mais um arquivo, mais um papel. Mas não foi mais um. Funcionou. Deu tão certo que eu tive a oportunidade até de escolher o médico", lembrou.
