Uma proposta importante para o setor imobiliário e da construção civil, mas sobretudo para consumidores que querem comprar ou regularizar um apartamento, casa ou unidade comercial, está caminhando no Espírito Santo, mas em um ritmo bem aquém do desejado.
Trata-se de uma proposição feita pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES) à Justiça do Estado (TJ-ES). A entidade empresarial protocolou em 2016 uma ação sugerindo mudanças na cobrança de taxas de escritura e registro em cartório na compra de imóveis que, se efetivadas, podem representar uma redução da ordem de 70% nos valores pagos pelo comprador.
A justificativa dos empresários é que a tabela atual está desatualizada. Ela prevê que os valores dos emolumentos (taxas) subam conforme o preço de compra do imóvel, até o teto de R$ 200 mil. A partir de R$ 200.000,01, as tarifas cobradas são sempre as máximas: de cerca de R$ 4.300 para escritura e de aproximadamente R$ 2.700 para registro.
Acontece que como a tabela foi definida em 2001, desde então as taxas vêm sendo reajustadas, mas os preços do imóveis não. Resultado: quem compra um apartamento de R$ 210 mil ou de R$ 1,5 milhão paga o mesmo valor no cartório, o que para o setor produtivo é uma tremenda distorção.
“A sociedade está sendo prejudicada, especialmente se pensarmos que há muitos imóveis dentro do programa Minha Casa Minha Vida nessa faixa dos R$ 200 mil. Não faz sentido não haver essa atualização, que está defasada há quase 20 anos”, critica Paulo Baraona, presidente do Sinduscon-ES.
Diante da identificação desse problema, em meados do ano passado, a causa mobilizou o Judiciário, que criou uma comissão com três desembargadores para revisar os valores da tabela e tornar a cobrança mais justa. Mas nem tudo saiu como o planejado inicialmente. A expectativa era para que em seis meses os magistrados realizassem a revisão, ou seja, em janeiro de 2018 uma nova tabela estaria pronta. O prazo, entretanto, não foi bem esse. Uma nova data foi prevista – março – e depois mais uma: abril.
Chegamos ao final do ano e ainda não há um desfecho para essa questão. O Tribunal de Justiça explica que o trabalho da comissão, presidida pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, foi concluído e que a proposta foi entregue para a presidência do TJ e tem que ser aprovada por todos os desembargadores do órgão.
“O desembargador Fabio já fez a apresentação dos estudos para os desembargadores. De acordo com o relator, a proposta foi bem aceita, mas ainda depende de alguns ajustes para ser definitivamente aprovada. Só poderemos liberar o novo texto quando houver aprovação por parte do Tribunal Pleno”, informou o órgão.
Segundo o TJ, o andamento da proposta também já foi comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça, uma vez que a revisão dessas taxas era uma demanda do CNJ. Dentro do Tribunal há uma expectativa de que o tema seja resolvido ainda neste ano.
Aliás, esse também é o desejo de especialistas e empresários do setor. Mas no meio há quem diga que nem sempre o tempo da Justiça corre no ritmo do das pessoas comuns. Uma fonte pondera que em alguns momentos essa demora deixa dúvidas se ela acontece em função das muitas atividades do órgão ou da falta de vontade de tocar o assunto. “Parte do que é arrecadado com as taxas é repassado para o Judiciário, então pode ser que exista um pensamento de que o caixa venha a ser comprometido com a mudança”, pondera uma fonte que não quis ser identificada.
Questionado se as novas regras impactariam os cartórios ou mesmo o Judiciário, Baraona avalia que não. Para ele, a mudança poderá estimular as pessoas a legalizarem seus imóveis, aumentando o fluxo no pagamento de taxas. O presidente do Sinduscon acrescenta que concluído os trâmites junto ao Judiciário, o próximo passo é o envio das novas regras para a Assembleia Legislativa, que não deve apresentar resistência à proposta.
Lua de mel
O setor da construção civil está otimista com os rumos do país. Paulo Baraona, presidente do Sinduscon, diz que o mercado está em lua de mel com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Mas o romance pode esfriar se nos seis primeiros meses de governo não forem apresentadas e tomadas as medidas esperadas para a recuperação da economia e dos empregos.
Retomada em 2019
“Por enquanto, há uma boa expectativa. Empresas estão se movimentando para aprovar projetos, lançar unidades e então começar a construir”, frisa Baraona.
Novos governos, velhos gargalos logísticos
Entidades ligadas ao comércio exterior do ES se reuniram ontem com a equipe de transição do governador eleito Renato Casagrande. Entregaram um documento com as principais reivindicações. Quais? Praticamente as mesmas de sempre: a melhoria da infraestrutura logística e portuária. Mas não se trata de falta de conteúdo ou de criatividade por parte do segmento, mas dos poucos avanços ao longo dos anos de velhos gargalos. Para tentar unir forças politicamente, o Sindiex apresentará essa mesma pauta para as novas bancadas federal, na próxima segunda, e estadual, no dia 3 de dezembro.
O setor, depois de amargar quedas consecutivas em três anos, passa por um momento de retomada. Números do Sindiex apontam que as importações registraram alta de 11,3% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017; e as exportações, 4,9%.
